Na Assembleia Legislativa da
Bahia, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei
que visa obrigar o governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre
obras públicas paralisadas.
O parlamentar ressaltou a falta
de transparência atualmente observada, em que os cidadãos afetados pela
interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão
retomadas.
De acordo com o projeto, todas as
informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado
da Bahia. Em seu texto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma
solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência
nos atos públicos.
Segundo ele, desta forma, o
Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas
também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de
retomada, entre outros dados essenciais.
“A Constituição Federal de 1988
estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de
eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios
conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau
possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos
serão amplamente divulgados”, justificou Pablo Roberto.
“Isso, todavia, não é o que
ocorre diante da paralisação de obras públicas. O que é observado na atualidade
é que, em grande parte das vezes, as obras são paralisadas e não há o repasse
oficial de qualquer informação ao cidadão que, além de afetado pela falta de
andamento da obra, não recebe qualquer informativo do Poder Público sobre
quando haverá a retomada”, acrescentou.
“Este Projeto de Lei, de forma
contrária a isso, oferece um cenário mais efetivo aos cidadãos, conjugado a
noção da eficiência e da publicidade dos atos públicos, na medida em que obriga
o Estado a informar as obras que são paralisadas, além de informações
essenciais envolvendo os gastos, as empresas privadas contratadas, a previsão
de retomada, entre outros”, completou o deputado. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom