O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação
precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com
votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a
reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica
para atrair investimentos, na avaliação de Lira.
Nesta quinta-feira (22), o
presidente da Câmara vai se reunir com os governadores e secretários estaduais
de fazenda para debater o tema. O encontro será realizado na residência oficial
a partir das 10 horas. Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar
sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do
texto.
Nesta quarta-feira, Lira
participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e
pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O presidente destacou que as
questões relacionadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional poderão
ser resolvidas na reunião. Esse fundo, que está no texto aprovado pelo
Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra
fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair
investimentos.
Governadores do Centro-Oeste e do
Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas
regiões na reforma.
A reforma cria o Imposto sobre
Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local
de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás
e Mato Grosso, por exemplo.
“Essa questão de fonte, dos
valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas
apareçam”, afirmou Lira. “Temos um Brasil muito diferente e todos têm
que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos
precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”,
disse.
“Não podemos, por um detalhe ou
outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai
dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.
Momento positivo
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou que há um momento positivo da economia brasileira e que a
aprovação da reforma tributária pode fazer o País entrar num ciclo de
desenvolvimento sustentável.
“O que posso assegurar é que nas
próximas semanas vamos mergulhar exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma
na Câmara. Muitos parlamentares querem aprovar a PEC antes do recesso, e não
vai ser o valor do fundo [de Desenvolvimento Regional] que vai ser impeditivo
disso. Uma hora vamos bater o martelo, e o fundo é um elemento desse arranjo” disse Haddad.
Pacheco também considera que o
Congresso está maduro para debater o tema e afirmou que o bom momento que a
economia brasileira está vivendo precisa da aprovação da reforma. “O coroamento
da economia brasileira é a reforma tributária. Confio no bom senso, na
obviedade da necessidade da reforma”, afirmou Pacheco.
Pauta da Câmara
Arthur Lira adiantou ainda que,
na primeira semana de julho, a Câmara terá uma semana intensa de votações
importantes da pauta econômica, que inclui as mudanças do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as eventuais alterações do Senado
sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O projeto que retoma o voto de
qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (PL 2384/23) deve ser
votado no dia 3 de julho.
Já as discussões e votações do
arcabouço (Projeto de Lei Complementar 93/23) serão restritas às eventuais
mudanças propostas pelos senadores. O texto já foi aprovado pela Câmara em
maio.
Outra proposta que deve ser
votada na próxima semana é o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição
de Alimentos (PL 2920/23), cujo parecer foi apresentado nesta terça. Em
seguida, os deputados vão analisar a reforma tributária em Plenário. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Marina Ramos/Câmara dos
Deputados