O presidente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, considera que nunca houve
momento e cenário mais propícios para a aprovação da reforma tributária pelo
Congresso Nacional. O dirigente participou do Seminário Reforma Tributária: a
hora é agora, promovido pela CNI, em parceria com a Esfera Brasil.
“Não estamos olhando setores
específicos e não estamos lutando para pagar menos impostos. Estamos lutando
por uma simplificação tributária e pelo desenvolvimento do Brasil”,
afirmou Andrade. Segundo ele, o setor produtivo espera a reforma há 30 anos e
ela é condição para abertura de empregos e melhoria da qualidade de vida da
população.
Para o presidente da CNI, a
reforma tributária é uma condição para que o país volte a crescer e a gerar
empregos. “Queremos que o povo brasileiro pague menos imposto ou que pague um
imposto justo. Temos que ter um sistema tributário simples e eficiente. Quem
vai sair beneficiado com isso é a população brasileira”, enfatizou.
O evento, realizado na sede da
CNI, em Brasília, também reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; os
presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, respectivamente; além de parlamentares e empresários.
O ministro Fernando Haddad criticou
o atual modelo tributário do país e afirmou que não se pode ter medo de avançar
na votação da reforma. Ele alertou que o sucesso do novo arcabouço fiscal está
condicionado à aprovação da reforma tributária.
“Sem a reforma tributária fica
muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Hoje, 40% do custo do sistema
judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte
aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”,
alertou. Haddad acrescentou que a criação de um fundo de desenvolvimento
regional não será empecilho para o avanço da reforma.
Segundo ele, o tema está sendo
negociado e será colocado no momento certo. “Se nós tivermos que criar um fundo
de desenvolvimento regional para garantir a reforma, ele, evidentemente, se
paga, porque há tantas inconsistências no nosso sistema, que haverá um
crescimento econômico mínimo para a economia brasileira”.
Votação em julho
Pregando um discurso de consenso
em relação à celeridade e a importância da votação da reforma tributária,
Arthur Lira demonstrou confiança quanto à votação da matéria no Plenário da
Câmara na primeira semana de julho. Ele disse trabalhar por uma reforma tributária
possível, pois não há, segundo Lira, como contemplar demandas de cada
categoria, embora seja necessário dar atenção a algumas especificidades de
setores como saúde e educação, por exemplo.
“Vamos precisar de uma conjunção
de esforços muito grande. Nesse momento, não podemos por um detalhe ou outro,
por uma percepção de uma vontade pessoal de um setor em detrimento de outro,
abrir mão de uma discussão clara de um sistema que venha a dar ao Brasil uma
condição de ter um crescimento mais adequado”, disse o presidente da Câmara.
Já o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, afirmou que há entendimento de que a matéria está pronta para
ser votada. “De tão madura, está na hora de [a reforma tributária] ser apanhada
no pé”, destacou. “Chegou mesmo o momento. Não há contra-argumentos para dizer
que não é hora de votar. Acredito muito na sua aprovação porque acredito no bom
senso e no compromisso público dos parlamentares em torno de um tema que é
sensível para a vida nacional. E houve já um entendimento”, discursou Pacheco.
Reforma prevê modelo tributário
de padrão mundial
Participantes de debate na CNI
lembram que proposta aumenta competitividade de todos setores da economia e
ampliará emprego e renda
“Ninguém sabe quanto paga de
imposto no Brasil, estamos exaustos desse sistema tributário”, disse o relator
da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no início
do debate sobre o tema, na quarta-feira (21), na CNI em Brasília. O atual
sistema tributário do Brasil é responsável pelo baixo crescimento econômico,
limita a oferta de emprego e da renda, aumenta as diferenças regionais, além de
tornar as exportações brasileiras e os investimentos muito mais caros no país.
O sentimento de exaustão é
disseminado e a fala teve o apoio dos demais participantes: o presidente do
Grupo de Trabalho da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o secretário
extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e
o do conselheiro da CNI Armando Monteiro.
Para a reforma avançar, na
avaliação dos especialistas, é preciso espírito público e compromisso com o
país. ?A gente chama de reforma, mas estamos construindo um novo modelo
tributário de padrão mundial. A transição vai servir para minimizar os efeitos que,
em tese, poderiam ter nos preços relativos. Eu ainda escuto: ?deixa como está?,
mas eu acho que isso é egoísmo, é negar às futuras gerações um país mais
competitivo?, explicou Ribeiro.
Padrão internacional
De acordo com o economista
Bernard Appy, a reforma tributária dará ao Brasil um sistema de tributação do
consumo com as melhores características do mundo. O modelo em debate prevê a
criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) divididos entre: um
nacional, que vai substituir o PIS e a Cofins; e outro subnacional no lugar do
imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá
praticamente uma legislação única, ao contrário das milhares de regras, normas
e leis espalhadas pelo país. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.
“O modelo IVA tem base ampla de
incidência, sobre bens materiais, imateriais e serviços, pegando toda forma de
atividade econômica. Na nova economia, a diferença entre bens e serviços está
cada vez menos clara”, destacou Appy.
Arrecadação centralizada
Conselheiro da CNI, o ex-senador
Armando Monteiro afirmou que há consenso da convergência do Brasil para o
modelo IVA, bastante difundido internacionalmente, mas frisou a importância de
ficar atento para que o relatório da Reforma Tributária não desfigure o novo
sistema, voltado para a competitividade.
Armando Monteiro pediu atenção
para a necessidade de um mecanismo de arrecadação centralizada, que garanta a
restituição dos créditos. Dados de 2013 apontam que, à época, havia pelo menos
R$ 88,7 bilhões em créditos devidos às empresas e não pagos. “São valores
importantes, que entram como custo para as empresas, sem um mecanismo
centralizado para arrecadar e devolver o crédito devido. Vamos frustrar as
expectativas de não cumulatividade”, explica o conselheiro da CNI.
Para Armando Monteiro, é
importante também limitar o imposto relativo às hipóteses que o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) já contempla. “Se ampliarmos a extensão do
Imposto Seletivo, alcançando insumos do próprio setor produtivo (combustível,
por exemplo), estamos trazendo a cumulatividade de volta, à medida que esse
imposto é monofásico e não gera crédito”, afirma.
Outra preocupação do setor
produtivo é a multiplicidade de alíquotas. Armando Monteiro diz entender que o
trânsito político exige concessões, no entanto, é importante limitar as
concessões. O deputado Reginaldo Lopes concorda. Ele adiantou que o GT fará
como o restante do mundo, com regimes especiais para segmentos como saúde,
educação, transporte e alguns itens da cesta básica.
Foto: Augusto Coelho