Com o objetivo de apoiar o
Movimento Emancipacionista Brasileiro, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de
Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios em abril (12/4),
que vai defender, o Projeto de Lei Complementar (PLP – 137/15) e a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC – 143/15), que regulamentam a emancipação de
municípios. Mesmo sendo vetada pelo presidente da República, duas propostas
sobre o tema já foram aprovadas, pelo Congresso Nacional.
À Frente Parlamentar é coordenada
pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e conta com 205 deputados e cinco
senadores. A ação da parlamentar, juntamente com seus pares é lutar, pela
aprovação das duas proposições, com responsabilidade, e a garantia para que os
distritos brasileiros possam alcançar a cidadania.
Os municipalistas baianos,
continuam na luta em pró da emancipação distrital, alguns, já cumpriram um dos
requisitos principais do Projeto de Lei Complementar (PLC 137/15), que prevê a
criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios e de consulta
prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. O
presidente da FADDEB – Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e
Emancipalistas do Estado da Bahia, José Crescêncio e o presidente da CONFEAB – Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil Antonio
Pantoja, têm vivido uma peregrinação, na luta incansável, para que venha a se
tornar realidade, a emancipação distrital.
No território baiano são esses os
distritos que lutam pela Emancipação 1. Abrantes/Camaçari, 2. Lages dos
Negros/Campo Formoso, 3. Pilar/Jaguarari, 4. Itamotinga/Juazeiro, 5. Santana do
Sobrado, 6. Ibitira/Rio do Antônio, 7. Taboquinhas/Itacaré, 8.
Salobro/Canarana, 9. Riacho Seco/Curaçá.
Estiveram presentes na formação
da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos
Municípios, o presidente da FADDEB, José Crescêncio, da CONFEAB, Antonio
Pantoja, representantes distritais Isabela Moreira (Santana do Sobrado), Hilário
Lisboa (Abrantes), e outros.
Os dirigentes de Associações
baiana e de outros estados da Federação correm atrás de assinatura de
parlamentares de suas regiões, para apoiar à causa emancipacionista. (Itamar
Ribeiro).