A proximidade das preparações internas para as eleições
municipais de 2016 deve chamar a atenção dos potenciais candidatos sobre a
necessidade de inovarem nas estratégias de campanha, sem cometerem ilícitos
eleitorais que podem impedi-los de cumprirem até o fim, no caso dos eleitos, os
seus mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e parlamentares nas Câmaras de
Vereadores.
Comprar votos ou exceder nos recursos a fim de se favorecer
eleitoralmente pode custar caro a muitos pleiteantes, junto à Justiça
Eleitoral. Pelo menos esse é o recado, diante dos prejuízos sofridos por muitos
políticos na Bahia.
Conforme levantamento da Tribuna junto ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), cerca de 90 autoridades, envolvendo prefeitos, vice-prefeitos
e vereadores tiveram os mandatos cassados, nos últimos dez anos, no estado. Os
motivos foram captação irregular de sufrágios (compra de voto) e abuso de poder
econômico.
Segundo informações do Tribunal, atualmente existem 29
processos de cassação pendentes de julgamento, referentes às eleições de 2012 e
2014, sendo que, destes, três serão apreciados na pauta desta segunda-feira
(27).
A reportagem identificou na ordem do dia processos
envolvendo a prefeita e o vice-prefeito do município de Coaraci, Josefina Maria
Castro e Ivan Sérgio Lordello Fraife e três candidatos a vereadores em 2012, da
cidade de Cristópolis.
Há quase duas décadas a lei busca reprimir atos ilícitos nas
eleições, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma, mas no
interior baiano ainda é comum que candidatos ofereçam algo em troca do voto.
Cidades como Castro Alves, Capim Grosso, Ipecaetá, Sátiro Dias e Marcionílio
Souza passaram por mais de uma decisão de perda de mandatos de seus
representantes nos últimos anos. Em todas elas, autoridades sofreram acusação
por terem sido eleitas com compras comprovadas de sufrágios.
O cientista político Joviniano Neto diz que o aumento desses
processos envolve alguns elementos. [A mudança da lei contra a corrupção em 1998,
resultante de um projeto de lei de iniciativa popular que tornarou mais rígidas
as cobranças; a dificuldade de se mudar a cultura nas localidades, havendo uma
pressão até mesmo dos cabos eleitorais por essas práticas (ilícitas), onde se
ressalta também uma presença muito forte das prefeituras como contratantes; as
denúncias dos adversários que fiscalizam para encontrar defeitos e acusarem os
eleitos], diz.
O professor lembra que muitos dos opositores que denunciam
até já praticaram as irregularidades no passado e que a legislação mais dura
tem pressionado para que aconteça o terceiro turno nos municípios. Ele também
cita que as acusações ampliam bastante quando envolvem reeleição.
[Há uma dificuldade em separar o trabalho do prefeito do
candidato. O concorrente à reeleição se tem o que mostrar tem mais chance de se
reeleger. Ele tem a obrigação de mostrar o que fez, e na hora que sai mostrando
adquire automaticamente mais condição de vantagem, porém fica a mercê dos
ataques dos adversários, de que está abusando de poder], avalia, apontando as
controvérsias do cenário eleitoral.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim já se deparou com
inúmeros casos e também cita as nuances que envolvem as ações de cassação de mandato.
Segundo ele, são muitos [absurdos] que acontecem e a Justiça não tem como
apurá-los em sua totalidade.
Ismerim também cita o jogo sujo dos bastidores das
campanhas, que induzem o candidato desatento a cometer irregularidades. [Muitas
vezes a culpa não é somente do candidato, mas dos eleitores que insistem.
Muitos desses que induzem (para a venda de votos) são os mesmos que depois vão
ser testemunhas, e para a Justiça Eleitoral a prova testemunhal tem grande
valor. Existe o chamado big brother, onde o adversário, sabendo muitas vezes
que vai perder, monta um esquema para fiscalizar tudo, justamente com o intuito
de entrar depois com uma ação para cassar o prefeito e ele assumir], afirma.
Novas eleições
Os postulantes que se arriscam e que ficam comprovadas as
irregularidades não escapam facilmente da cassação do mandato, ficando
inelegíveis por oito anos. [O processo passa pelo juiz eleitoral, pelo TRE e
pelo TSE em que pese à última instância, transitando em julgado, quando chega
aí (e não se aceita o recurso) não existe escapatória], frisa o advogado Ademir
Ismerim.
Esse é caso de gestores de duas cidades baianas que vão
passar por novas decisões em junho: Terra Nova a 74 km de Salvador e Presidente
Tancredo Neves a 260 quilômetros. A eleição, segundo o TRE está marcada para o
dia 14 de junho.
Os partidos ou coligações interessados em concorrer ao
pleito tiveram que solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos
até o último sábado (25), no Cartório da 192ª Zona Eleitoral, de Terra Nova, e
no Cartório da 31ª Zona, em Presidente Tancredo Neves. Diante disso, a
reportagem não teve acesso aos dados dos candidatos e seus respectivos
partidos.
O então prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza
(PMDB), e seu vice, Humberto Teixeira de Sena Filho, foram cassados em setembro
de 2013. Eles foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) por improbidade
administrativa referente às eleições municipais de 2012. Os dois chegaram a
recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o órgão manteve a cassação.
Em Presidente Tancredo Neves, o então prefeito Moacy Pereira
dos Santos (PDT) e seu vice, Moacir de Jesus Félix (PSC), também tiveram os
mandatos cassados pelo TRE, no dia 5 de fevereiro deste ano. Eles foram
condenados por compra de votos e abuso de poder econômico.
No dia 18 de março, em decisão monocrática, a ministra do
TSE, Maria Thereza Rocha de Assis, negou seguimento ao pedido de ação cautelar
do prefeito.
Na votação de junho só poderão votar os eleitores que
estavam aptos com a Justiça Eleitoral até o último dia 15 de abril, data em que
as resoluções administrativas que determinam as novas eleições foram
publicadas.
No TRE, a última decisão que sentenciou a cassação de
mandato envolveu o prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e o vice
Valdívio Aguiar Filho. A determinação foi no último dia 26 de fevereiro e teve
como base principal a acusação por compra de votos, com doação de dinheiro a
eleitores. Eles teriam também prometido favorecer eleitores, por meio de
fraude, em concursos públicos e processos licitatórios.
Outros órgãos do estado também recebem denúncias e
influenciam na decisão por perdas de mandatos, a exemplo do Ministério Público
Estadual e Ministério Público Federal.
O Tribunal de Contas dos Municípios decide sobre a aprovação
e rejeição de contas dos prefeitos e, conforme julgamento, eles podem perder a
elegibilidade por oito anos. (Lilian Machado|Tribuna da Bahia)
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