O líder do governo na Câmara dos
Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, ao Correio, que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária será votada nesta
quinta-feira (6/7), em dois turnos. Pelo regimento interno, uma matéria precisa
ser discutida e analisada em duas etapas, em cada Casa do Congresso. Ela só
será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos
deputados (308) e dos senadores (49).
?Se votarmos o Carf e o novo
regime fiscal, que virá do Senado, e o PAA programa de aquisição de alimentos,
nós estaremos votando todas as matérias de interesse do governo (antes do
recesso). Não sobrou uma. Nem nos tempos loiros, do primeiro para o segundo
mandato do presidente Lula nós votamos tanta coisa consistente para o país?,
ressaltou o congressista. ?Vamos conseguir, os dois turnos hoje, com certeza?,
garantiu o líder.
Após dias intensos de negociação
nos bastidores, o debate sobre o texto da reforma tributária teve início no
plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem (5/7). O relatório da
proposta estava pronto desde o dia 6 de junho, quando deu-se início ao processo
de apresentação de emendas.
O texto cria o Imposto Sobre Bens
de Serviço (IBS), que unificará os Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; e o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e
o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios. (Taisa Medeiros ?
Correio Brasiliense).
Foto: Bruno Spada/Câmara dos
Deputados