O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva comentou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de descontinuar o
Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), durante cerimônia de sanção da
nova lei do Mais Médicos, nesta sexta-feira (14/7). O chefe do Executivo
afirmou que não é competência da pasta manter a iniciativa.
“Ainda ontem, o Camilo (Santana)
anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar
disso. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem de
garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou
brasileiro”, disse Lula.
A determinação do Ministério foi
comunicada por meio de um ofício, na segunda (10), às secretarias estaduais e
municipais de ensino, e estabelece que militares lotados em escolas do Pecim
sejam desmobilizados, bem como garantindo que uma transição “cuidadosa” para o
modelo vigente na rede pública de educação.
Pelo menos 13 estados devem
contrariar o MEC, assumindo as escolas militarizadas sob gestão compartilhada
ou ampliando a quantidade de unidades escolares cívico-militares.
O ministro Camilo Santana
afirmou, na quinta (13), que nenhum aluno matriculado em uma escola do formato
será prejudicado e ressaltou que a descontinuação do programa foi ordenada por
Lula ainda na transição de governo. Mesmo assim, a equipe técnica fez um
diagnóstico da medida e descobriu, entre outros pontos, que a prioridade do MEC
durante o governo de Jair Bolsonaro teve uma baixa adesão entre os estados.
?Quando o programa foi lançado
(em 2019), a adesão foi muito pequena. (São) 202 escolas, comparada com as mais
de 138 mil escolas que temos (no país), estamos falando 0,14% das escolas
brasileiras da rede (pública de educação)?, declarou Santana. (Ândrea Malcher/Correio
Brasiliense).
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil