Os parlamentares deveriam ter
aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 até 30 de junho, o que
autorizaria o recesso em julho.
Porém, em meio à tensão com o
Executivo em relação à demora na execução de uma fatia do orçamento que depende
do “humor” do governo e a lentidão na entrega de cargos exigidos nas
negociações, o Congresso mantém, segurando a aprovação da LDO, a pressão para
que o Palácio do Planalto atenda a alguns desejos e o funcionamento da política
no formato que deputados e senadores querem.
Para garantir a tradicional folga
em julho, foi determinado o “recesso branco”, quando não são convocadas sessões
e os parlamentares não precisam comparecer presencialmente às Casas.
Relator e possíveis mudanças
O retorno das atividades
parlamentares deve ser na primeira semana de agosto. Relator e possíveis
mudançasCom o fim do RP9 – também conhecido como emendas de relator e “orçamento secreto” – o montante de R$ 19,3 bilhões, que antes era direcionado
internamente pelo próprio parlamento, foi destinado no orçamento de 2023 parte
às emendas individuais e parte ficaram nas mãos do executivo, mas carimbados,
em acordo informal, para distribuição aos parlamentares.
Agora, nos bastidores, o
legislativo estuda formas de dominar novamente esses recursos e depender menos
da “boa vontade” do executivo. Isso poderá ser feito no orçamento do próximo
ano.
Especialistas em orçamento
público ouvidos pela reportagem afirmam que uma possível solução para a “guerra
de emendas” entre legislativo e executivo pode vir via emendas de comissão no
orçamento de 2024; criando uma emenda de bancada partidária, dividida pelo
tamanho do partido em que o líder seria o responsável pelo gerenciamento; ou tornando
o orçamento mais impositivo.
Também há uma avaliação que, se o
RP9 não tivesse sido extinguido em 2023, esse formato de emenda seria mais
transparente do que o que está em análise para ser criado agora, já que deveria
seguir as reformulações feitas ? fruto de determinações do Supremo Tribunal
Federal. O deputado Danilo Forte (União-CE) foi escolhido relator da LDO.
À reportagem, ele afirmou que o
andamento da proposta depende da aprovação do marco fiscal, que muda a regra do
teto de gastos. “Depois de aprovado o arcabouço é que vou começar a trabalhar
na LDO e aí que começa o processo: primeiro relatório preliminar, depois
audiência pública, prazo para emendas e, só então, relatório final”, disse
Forte.
O nome do deputado foi indicado
pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e uma das intenções com a
indicação é justamente tentar vencer a “guerra de emendas” com o Planalto.
Segundo fontes ouvidas pela
reportagem, com Danilo Forte como relator, provavelmente grande parte do
orçamento de 2024 será impositivo, de execução obrigatória, e a tendência é que
o governo perca ainda mais protagonismo na elaboração da peça.
O deputado do União Brasil foi
relator da LDO quando Henrique Eduardo Alves presidiu a Câmara e tornou as
emendas individuais impositivas. Forte é adversário do PT no Ceará e sofreu
resistências no partido de Lula e de outras siglas fortes, como o MDB, que
também reivindicaram a relatoria.
Orçamento 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
estabelece as indicações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA),
orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso, que define a execução dos
recursos de cada ano.
Até 31 de agosto, o Executivo
deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em um
possível cenário sem marco fiscal aprovado e sem LDO, o governo teria que
enviar um texto do PLOA com base nas regras ainda vigentes do atual teto de
gastos.
Ou seja, seria um orçamento ainda
respeitando o teto de gastos e com menos R$ 169 bilhões em recursos para o
próximo ano. (Tainá Farfan da CNN).
Foto: Jonas Pereira/Agencia Senado