A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) recebeu indicação de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol),
endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, para que não promova a privatização
ou a concessão da Bahiagás à iniciativa privada. O parlamentar apresentou
também um projeto de lei revogando a Lei Estadual nº 7.029, de 31 de janeiro de
1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da empresa.
Para o legislador, “a Bahiagás é
uma das três maiores distribuidoras de gás do Brasil e a maior do Nordeste.
Sempre foi uma empresa lucrativa porque tem um parque industrial bastante
robusto em sua área de atuação, com o Polo Petroquímico de Camaçari, o Centro
Industrial de Aratu, indústria de fertilizantes e diversas outras plantas
industriais que consomem seu gás, e ainda é possível que outras empresas
desativadas na região se ergam pela existência e possibilidade de ter um gás a
um custo favorável ao desenvolvimento regional. Em termos de estrutura, é uma
das melhores e supera São Paulo, porque contamos com o gasoduto que cruza a
Bahia, com um terminal de Gás Natural Líquido, fazendo com que tenhamos
produção em terra e no mar, uma oferta única no mercado. O seu potencial é tão
avassalador que leva benefícios de gás natural a vários pontos do estado, nos
segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo e termelétrico”.
Se privatizada, na opinião de
Hilton Coelho, “o peso dos custos vai chegar ao bolso do consumidor doméstico
baiano, que compra seu gás de cozinha como um bem básico da vida familiar.
Segundo o especialista Alcides Santoro, o gás vendido para residências pode
representar 20% do consumo da demanda, porém em termos de receita equivale a
80% do total arrecadado com a venda do gás. Isso se deve ao fato de que, assim
como ocorre em São Paulo, o custo do gás para o consumidor residencial é quatro
vezes mais caro que o custo industrial”.
A estatal é hoje um dos
principais veículos de indução para o desenvolvimento da Bahia, conta ainda com
isenção em ICMS estabelecida por Lei. Com a privatização, o Estado deixa de ser
o sócio principal e controlador para dar vazão a uma aposta que joga fora todos
os investimentos públicos aplicados na empresa nos últimos anos e que tem
apresentado grandes lucros agora que está adulta, aos 30 anos. A suposta
privatização parece atender a interesses de empresários específicos do setor,
em detrimento do povo baiano.
O gás natural é a nossa segunda
fonte de energia não renovável mais importante, ficando somente atrás do
petróleo e derivados. Sua importância para o desenvolvimento é o fato de que
compondo as atividades regulatórias do Estado, ela pode ser contraproposta para
a implementação de indústrias na região.
“Em defesa dos interesses da
população da Bahia não podemos aceitar a privatização ou concessão da Bahiagás.
As alegações de ineficiência e contrárias a uma empresa estatal têm como
objetivo utilizar esse gás como uma mercadoria internacional de especulação,
chamada de commodities, enquanto tira das mãos do Poder Público e do povo
lucros anuais milionários por um pagamento à vista que não compensa. É preciso,
portanto, que o governador Jerônimo Rodrigues venha a público afirmar que não
pretende promover a privatização ou concessão da empresa. Não há fundamento
legal e interesse público na desestatização, ao contrário, o Governado do
Estado deve determinar novos investimentos à sociedade de economia mista, para
que ela expanda seus serviços e garanta melhor qualidade de vida aos baianos”,
finaliza Hilton Coelho. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba