A Justiça determinou, nesta
quarta-feira (26), que ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu
perfil no Twitter uma publicação contra o governador Eduardo Leite (PSDB).
Os dois discutiram nas redes
sociais, em 14 de julho, sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (Pecim).
A decisão da juíza Rosália Huyer,
da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, determina também a quebra do sigilo de
dados e cadastrais de Wyllys na plataforma.
A determinação atende a uma
representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
O Twitter deverá enviar, em cinco
dias, informações sobre número de IP e horário da postagem, endereço de e-mail
ou telefone vinculado à conta e dados sobre localização. A multa em caso de
descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
Na publicação, Wyllys criticou
anúncio do governador gaúcho de manter escolas cívico-militares no estado. O
ex-deputado afirmou que não esperava essa atitude vinda de um governador
homossexual e insinuou que Leite tem “homofobia internalizada” e “fetiches em
relação ao autoritarismo”.
“Que governadores héteros de
direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay?? Se bem
que gays com homofobia internalizada, em geral, desenvolvem libido e fetiches
em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então? Tá
feio, bee!”, escreveu o ex-deputado.
Para a magistrada, a remoção se
justifica por que Wyllys extrapolou o limite da crítica. Segundo ela, “a forma
criminosa de agir está caracterizada nas ofensas homofóbicas à pessoa do
Governador do Estado”. As condutas citadas pela juíza são dos crimes de injúria
e homofobia.
“A manifestação, em tese, feita
pelo suspeito Jean Wyllys, por meio da rede social Twitter, extrapolou uma
crítica ao governo (o que, diga-se, seria plenamente possível, já que constitui
um dos pilares da Democracia a liberdade de expressão), sendo possível extrair
do conteúdo da postagem ataques pessoais ao Governador do Estado do Rio Grande
do Sul no pertinente a sua sexualidade”, afirmou a juíza, na decisão.
“A manifestação, conforme acima
indicado, extrapolou uma crítica ao Governo, havendo verdadeiros ataques
pessoais à figura do Governador do Estado, com ofensas, por consequência, à
dignidade e ao decoro deste”, declarou.
Conforma a decisão, ao criticar a
decisão de Eduardo Leite, o ex-deputado se afastou do direito de liberdade de
expressão e ingressou em “seara ofensiva à pessoa do Governador, dizendo que a
decisão seria fruto de ‘homofobia internalizada’, decorrente de ?libido e
fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes'”.
A magistrada também cita que a
quebra de sigilo de dados, conforme solicitado pelo Ministério Público, está
garantida pelo Marco Civil da Internet.
“Observa-se que os requisitos
foram atendidos, na medida em que se está investigando a prática, em tese, de
delitos contra a honra, há justificativa para a medida e o período restou
assinalado na representação”, afirmou a juíza.
O advogado de Wyllys, Lucas
Mourão, disse que não teve acesso à decisão e que o político seguirá a
determinação.
“Não tivemos acesso à decisão e
nem fomos formalmente notificados dela. De toda forma, Jean é um democrata e,
portanto, seguirá a determinação judicial”, afirmou à CNN.
Na ocasião da postagem, Leite
lamentou as acusações do petista e apontou “preconceitos em incontáveis
direções”.
“Manifestação deprimente e cheia
de preconceitos em incontáveis direções? e que em nada contribui para construir
uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua
ignorância”, afirmou. Lucas Mendes da CNN em Brasília
Foto: Eduardo Leite e Jean Wyllys
Palácio Piratini/CNN