Afirmando que o Atendimento
Educacional Especializado (AEE) é fundamental e imprescindível para
identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas, o deputado Hassan (PP) apresentou projeto na Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), assegurando aos estudantes portadores de
necessidades especiais o direito ao AEE em todas as escolas da rede pública
estadual de ensino. Hassan explica que ?entende-se como necessidades especiais
aquelas relacionadas a Transtornos do Neurodesenvolvimento, altas habilidades,
superdotação e deficiências que exijam o atendimento especializado?.
O parlamentar considera que as
atividades desenvolvidas no AEE são diferentes daquelas realizadas em sala de
aula comum, mas não são substitutivas à escolarização. “O Atendimento
Educacional Especializado complementa a formação dos estudantes, visando
garantir aos alunos especiais a autonomia e independência no âmbito da escola e
fora dela”, pontua Hassan.
O projeto prevê que para a
concessão do AEE deverá ser apresentado laudo que comprove a necessidade do
acompanhamento, e que, em caso de divergência relativa à necessidade de
atendimento especializado, poderá o estudante ser submetido a perícia oficial.
Ampliando seus efeitos visando beneficiar a população estudantil, o projeto
estabelece que “caso exista rede municipal de ensino sem oferta de atendimento
especializado, fica autorizada a celebração de convênios e parcerias do estado
com os municípios”.
Ao justificar o projeto, Hassan
cita dados do IBGE segundo os quais, em agosto de 2021, 67% das pessoas com
alguma deficiência não tinham estudo ou possuíam apenas o ensino fundamental
incompleto. ?Ainda de acordo com o IBGE, 17,3 milhões de brasileiros têm alguma
deficiência, representando 8,4% da população em geral em 2021?, aponta o
deputado, complementando que em 2022 esse índice aumentou para 8,9%. (Ascom).
Foto: Euro Amancio