A Comissão de Desenvolvimento
Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o
Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação
do empreendimento. A proposta é do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa
incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
Poderão se habilitar ao programa
as empresas que satisfaçam as seguintes condições:
– apurem IRPJ pelo lucro
presumido ou por lucro real;
– não tenham participação
relevante em outras empresas; e
– os sócios não tenham
participação relevante na constituição de outra empresa pelos três anos
anteriores.
Outras regras de habilitação ao
Penemp serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Ainda pelo texto, a
suspensão será convertida em isenção se, após os cinco anos, a Receita Federal
constatar que a empresa cumpriu os requisitos previstos na lei e em
regulamento.
“Choque de custos”
O relator do projeto, deputado
Florentino Neto (PT-PI), deu parecer favorável, na forma de um substitutivo. “A
economia brasileira requer um ?choque de redução de custos? para viabilizar a
retomada do crescimento econômico e a redução do desemprego”, afirmou
Florentino Neto. Segundo ele, a medida vai beneficiar, sobretudo, as pequenas
empresas.
O substitutivo apresentado pelo
relator prevê que a Receita Federal terá o prazo de 30 dias para analisar o
pedido de habilitação da empresa junto ao Penemp. O prazo será reduzido pela
metade para idosos, pessoas com deficiência ou que tenham dependentes
econômicos nessa condição e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Florentino Neto manteve os demais
pontos do projeto. Entre eles, o que prevê o pagamento integral do IRPJ não
recolhido, acrescido de juros e multas, em caso de descumprimento das regras da
lei ou do regulamento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados