A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o
deixou inelegível por oito anos. O recurso foi apresentado ao TSE, nesta
segunda-feira (7), seis dias o órgão publicar o acórdão da decisão que condenou
o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta
que ele teve o direito à ampla defesa cerceado com o indeferimento da prova
testemunhal.
Os advogados também contestam a
inclusão da “minuta do golpe” no processo, encontrada na casa do
ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
COMO FOI A CONDENAÇÃO DE
BOLSONARO
O ex-presidente foi condenado por
abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça
Eleitoral entendeu que a concepção e a realização da reunião com embaixadores,
combinada à transmissão pela TV Brasil, potencializaram “efeitos da
massiva desinformação a respeito das eleições”.
Para o TSE, a estratégia de
desinformação na reunião fazia parte da campanha de Bolsonaro. Os ministros (em
sessão que terminou com um placar de 5 votos pela inelegibilidade e 2 contra)
descartaram a possibilidade de que o ex-presidente não soubesse que as
informações que divulgou eram falsas e afirmaram que ele as usou como “ferramentas de engajamento” na tentativa de reeleição.
O TSE não identificou “condutas ilícitas imputáveis” ligadas ao general Braga Netto.
Segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice-presidência na chapa de
Bolsonaro foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, Braga Netto
não teve relação direta com o evento.
“A cadeira ocupada pelo
primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da
Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de
direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência,
agiu frontalmente contra esses deveres”, declarou o TSE, em acórdão. SÃO
PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS).
FOTO: EVARISTO SA / AFP