O ministro do Turismo, Celso
Sabino, afirmou, nesta segunda-feira (21), que o governo federal retirou o
cadastro da 123 Milhas no CadasTur – sistema de pessoas físicas e jurídicas que
atuam no setor de turismo. A medida é uma sanção a suspensão de pacotes
anunciada pela empresa.
Com isso, a 123 Milhas fica
impedida, por exemplo, de adquirir empréstimos e financiamentos com vantagens
para o setor. O cadastro também permite benefício fiscal concedido por meio do
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a companhias do
setor.
Segundo Sabino, a pasta também
está fazendo uma revisão das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem
passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado. “O tipo de
negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob
análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do
Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo, para que o
cidadão brasileiro conheça o Brasil”, informou.
Entenda o caso
Na noite da última sexta-feira
(18/8), a 123milhas anunciou que iria suspender a emissão de passagens e
pacotes comprados da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro
de 2023. Em comunicado, a companhia declarou como causas “fatores econômicos e
de mercado”, como a elevada taxa de juros e preços das passagens.
A empresa disse que devolverá
integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio de “vouchers”, acrescidos
de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI),
que poderão ser usados apenas em outros produtos da 123 milhas, como passagens,
hotéis e pacotes turísticos, adquiridos dentro da plataforma.
A Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) notificou a agência para prestar esclarecimentos. Segundo
ochefe da pasta, Wadih Damous, a 123 Milhas é obrigada a oferecer o dinheiro de
volta como ressarcimento, e não voucher. (Correio Brasiliense).
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press