Em audiência pública realizada
nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda,
Manoel Vitório, afirmou que o Estado voltou a se destacar, neste primeiro
quadrimestre de 2023, entre os que mais investiram no Brasil. Em números
absolutos, afirmou o secretário, a Bahia só perde para São Paulo, mas lidera
quando se compara o índice de investimento em relação às receitas, de acordo
com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério
da Fazenda. “Mesmo com a redução nos recursos provenientes de operação de
crédito, a Bahia destinou 12% de sua receita total para investimentos nos
primeiros quatro meses do ano, totalizando R$ 2 bilhões”, afirmou Vitório durante
a audiência realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle da ALBA.
Conduzido pelo deputado Vitor
Bonfim (PV), presidente do colegiado, o evento realizado no plenarinho do
Legislativo contou com a presença de diversos parlamentares e integrantes da
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Outro indicador que demonstra o
equilíbrio das contas públicas, segundo afirmou Manoel Vitório, é a relação
entre dívida consolidada líquida e a despesa corrente líquida, que encerrou o
primeiro quadrimestre em 26% – nível mais baixo das últimas duas décadas. ?Isso
coloca a Bahia em uma posição confortável em relação aos parâmetros
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a dívida de um
estado a duas vezes a sua receita?, explicou o titular da Sefaz. Nesse quesito,
a Bahia também se destaca no cenário nacional, afirmou o secretário, citando o
caso do Rio Grande do Sul, que tem uma relação entre dívida e receita na casa
dos 200%. “Enquanto o governo baiano precisaria de um quarto da receita para
pagar sua dívida, para o Rio Grande do Sul seria necessário o dobro de todos os
recursos arrecadados”, acrescentou ele.
Quando se compara com outros
estados brasileiros, a Bahia também segue numa posição bastante confortável. No
Rio de Janeiro a relação da dívida com a receita é de 169%, em Minas Gerais de
151% e em São Paulo de 112%. De acordo com o secretário, quando se compara com
o próprio histórico do Estado, essa relação também demonstra o equilíbrio das
contas do governo. Ele contou na audiência que, em 2002, essa relação entre
dívida e receita chegou a 122%. Em 2006, acrescentou o secretário, a relação
estava em 102% e foi seguindo em queda até se estabilizar na faixa entre 40% e
60%, a partir de 2010. Manoel Vitório afirmou que o resultado foi obtido mesmo
com uma leve queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a
maior fonte de receita do Estado.
Nos primeiros quatro meses do
ano, o ICMS totalizou R$ 9,17 bilhões contra R$ 9,61 bilhões arrecadados no
mesmo período do ano passado, representando uma queda de 4,57%. “Essa queda
aconteceu por conta de desonerações em setores essenciais como o de telefonia,
energia elétrica e combustíveis?, contabilizou. Quando se compara as receitas
tributárias totais, a queda de arrecadação foi bem menor, de 0,60%, em relação
a 2022. Já no quesito despesas, o Estado registrou um acréscimo de 14,58%
quando comparado aos primeiros quatro meses do ano passado. As despesas com
pessoal e encargos sociais, que sempre são as mais significativas no conjunto
das despesas, atingiram 44,85% da receita do Estado ? abaixo, portanto, do
limite de alerta de 54%. Já os gastos da saúde ultrapassaram o mínimo
constitucional de 12% e as despesas com educação chegaram próximo do mínimo
estipulado de 25%. ?Ao longo do ano, a tendência é de crescimento dessas
despesas”, afirmou.
Mesmo com o crescimento das
despesas, o Estado registrou um superávit primário no valor de R$ 835,1
milhões, conforme o secretário. O superávit primário é o resultado positivo de
todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de
juros. A receita total de R$ 22,02 bilhões e a despesa no valor de R$ 20,79
bilhões, resultaram em superávit orçamentário de R$ 1,23 bilhão. “Os números
apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o
secretário da Fazenda.
QUESTIONAMENTOS
Após a apresentação, os
parlamentares fizeram uma série de questionamentos a Manoel Vitório. O deputado
Eduardo Salles (PP), por exemplo, lembrou da votação do arcabouço fiscal e da
reforma tributária no Congresso Nacional e revelou sua preocupação sobre o
crescimento do setor produtivo na Bahia. “Minha preocupação como presidente da
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo é que
precisamos avançar na sustentabilidade do setor produtivo”, afirmou. Já a
deputada Ivana Bastos (PSD) lamentou a falta de linhas de transmissão para o
crescimento da energia solar e eólica na Bahia e fez críticas a Coelba. “Enquanto o governo não apontar qual o investimento que tem nas linhas de
transmissões e nas estações, nós continuaremos perdendo espaço e grandes
investimentos”, disse ela. Também estiveram presentes na audiência os deputados
Bobô (PC do B), Euclides Fernandes (PT), Zé Raimundo (PT), Hassan (PP),
Robinson Almeida (PT), Paulo Rangel (PT), Pablo Roberto (PSDB), Raimundinho da
JR (PL), dentre outros. (Agencia Alba).
Foto: Juliana Andrade/Alba