O
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, pela fixação
de um prazo para que o Congresso atualize o número de deputados por estado de
acordo com o tamanho da população de cada unidade da Federação.
Os
ministros seguiram o entendimento do relator da ação, Luiz Fux. De acordo com o
voto do magistrado, o Congresso tem de aprovar uma lei nesse sentido até 25 de
junho de 2025.
A
atualização do número de cadeiras por unidade federativa deve levar em
consideração os dados do Censo de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, tem de ser respeitado o número
máximo de 513 deputados. A decisão possivelmente vai alterar a composição das
bancadas.
A
regra deve valer para as eleições de 2026, com início de mandatos em 2027. Caso
os parlamentares não acatem a decisão até o prazo estabelecido, caberá ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer as alterações até outubro de 2025.
Nesse caso, os magistrados podem definir parâmetros que acharem convenientes na
definição das regras a serem seguidas para ocupar as vagas na Casa Legislativa.
O
STF analisa uma ação apresentada pelo governo do Pará. O Executivo estadual
alega que uma lei de 1993 prevê limite máximo e mínimo de parlamentares, mas
não detalha como deve ser a distribuição por unidade da Federação.
A
maioria dos magistrados entende que o Congresso se omitiu em legislar e isso
causa prejuízos para o regime democrático e a participação popular nas decisões
da vida política nacional.
Os
ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen
Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.
Enquanto
algumas cidades apresentaram grande taxa de crescimento populacional outras
tiveram decréscimo no número de habitantes, o que gerou impactos importantes na
totalidade de moradores em cada unidade da Federação. (Renato Souza/Correio Brasiliense).
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados