No dia 30 de agosto das 10 às 12h
no Salão Negro da Câmara dos Deputados, acontece o lançamento da Frente
Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, liderada pela
deputada federal Flávia Morais (PDT/GO).
A Frente Parlamentar Mista, tem
por objetivo fomentar a possibilidade de elaboração de regras de consenso que
traga a lume a lei Complementar de que trata o § 4º do art. 18 da Constituição
Federal.
Dos 39 deputados federais baianos,
só 19 parlamentares baianos, até o momento assinaram a manifestação de apoio. O
requerimento encaminhado, ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado
Artur Lyra (PP), para o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à
Emancipação de Distritos no Brasil, consta de 204 assinaturas de parlamentares
de diversas siglas partidárias e de vários estados da Federação. Das 204 assinaturas que consta na lista, foram aprovadas 199 (assinaturas), 4 deputados estão licenciados, Celio Silveira – MDB/GO, Fábio Garcia – União/MT, Hugo Leal – PSD/RJ, Ricardo Abrão – União/RJ) e 1 assumiu o Ministério do Turismo (Celso Sabino). Para aprovação, do requerimento solicitando o registo da Frente Parlamentar Mista seria necessário 198 assinaturas e foi conquistado uma assinatura a mais, perfazendo o total de 199 assinaturas válidas. (Itamar
Ribeiro).
Deputados baianos que assinaram (apoio) a criação da Frente
Parlamentar
1 – Raimundo Costa (PODE)
2- – Lídice da Mata (PSB)
3- – Valmir Assunção (PT)
4- – Charles Fernandes (PSD)
5- – Adolfo Viana (PSDB)
6- – João Carlos Bacelar (PL)
7- – Waldenor Pereira (PT)
8- – Ricardo Maia (MDB)
9- – Daniel Almeida (PcdoB)
10-
Diego Coronel (PSD)
11-
Jorge Sola (PT)
12-
Neto Carleto (PP)
13-
Léo Prates (PDT)
14-
Marcio Marinho (REPUBLICANOS)
15-
Felix Mendonça Junior (PDT)
16-
Dal Barreto (União)
17-
José Rocha (União)
18-
Pastor Sargento Isidorio (AVANTE)
19-
Elmar Nascimento (União)