O deputado estadual Alan
Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa
da Bahia (AL-BA), quer respostas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA)
sobre o valor e a destinação dos recursos vindos da indenização bilionária paga
pela Ford ao Governo da Bahia em razão do fechamento da fábrica automotiva no
município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
“Qual foi o montante do
numerário restituído ao Estado? E quando foi depositado?”, inicia o ofício
encaminhado pelo parlamentar ao chefe da Sefaz, Manoel Vitório.
Sanches pede ainda
detalhamento sobre a natureza jurídica da restituição e se ela ocorreu em
decorrência da isenção do ICMS que foi concedido à montadora norte-americana.
“Nós vemos tudo isso com
muita estranheza, porque não houve a menor transparência. O Partido dos
Trabalhadores, que sempre pregou a ética e a transparência, agora que está no
governo começa a mudar o discurso. O que foi feito desses valores? Será que os convênios
feitos durante a campanha eleitoral do ano passado não se devem, em grande
parte, a esses recursos?”, pontua Alan Sanches, ao revelar que o caso também
será levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Ministério Público da
Bahia (MP-BA).
De acordo com o líder da
oposição, a administração estadual precisa dar explicações à população baiana
sobre o que foi feito com o dinheiro, se houve, por exemplo, aplicação em saúde
e educação.
“Se tal restituição fora em
decorrência da isenção de ICMS, qual foi o montante repartido com os
municípios?”, questiona outro trecho da petição.
O ofício pede ainda as cópias
dos instrumentos de distrato e cálculos da quantia devolvida. A solicitação da
bancada de oposição está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Nº
12.527/2011), que estabelece o prazo máximo de 20 dias para apresentação das
informações requeridas, sob pena de configurar ato de improbidade
administrativa. (Ascom).
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