A Assembleia Legislativa criou na Ouvidoria Parlamentar um Núcleo de Atendimento ao Cidadão, abrindo um outro canal de comunicação direta entre o Legislativo e o cidadão, adequando aquela estrutura às normas da Lei de Acesso a Informação ? 12.527/2011 ? e a lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, a Lei 13.460/2017.
O ato do presidente Adolfo Menezes é de 11 de agosto passado e já está publicado no Diário Oficial do Legislativo (eletrônico), além de atender aos ditames da legislação passou a oferecer para os nossos cidadãos um espaço para diálogo com servidores qualificados para atender bem a todos que buscarem esse canal de comunicação. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão terá a frente a advogada Rainildes Cerqueira Rocha, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor além de três outros colaboradores. (Agencia Alba).
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