Membro efetivo da Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa da Bahia
(Alba), o deputado estadual Hassan (PP) foi designado relator das contas do
Poder Executivo referente ao exercício 2022, compostas pelo relatório de
execução do Plano Plurianual 2020-2023, ano III, demonstrações contábeis
consolidada do Estado do exercício 2022, e relatório imobiliário do estado. O
relatório a ser apresentado dará origem a um decreto legislativo, aprovando ou
rejeitando as contas, e passará a tramitar de forma ordinária na Alba.
Cumprindo regras constitucionais,
o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apreciou as contas do governo
e entregou o Relatório e Parecer Prévio ao presidente da Assembleia Legislativa
do Estado da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes. Mas de acordo com a
Constituição, cabe apenas à Alba julgar as contas do Poder Executivo do Estado.
O parecer do TCE/BA, por maioria
de votos dos conselheiros, foi de aprovar as contas, com ressalvas. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom