Por unanimidade dos deputados
presentes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão
ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que limita o número de títulos de Cidadão Baiano e
Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por deputado em cada sessão
legislativa. Há cerca de três semanas, o presidente da ALBA, deputado Adolfo
Menezes, já havia anunciado a disposição de propor esse PRs, diante do que
chamou de “chuva de títulos”.
“A proposição restringe a outorga
de Comendas e Títulos às personalidades cujos méritos sejam inegáveis e
publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título
de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, explicou Adolfo Menezes.
A concessão da honraria será
submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo
colegiado. O chefe do Legislativo estadual ressalvou que, excepcionalmente, na
atual sessão legislativa (2023) será permitida a cada deputado a apresentação
de dois títulos de Cidadão Baiano.
EMPRÉSTIMOS
Na mesma sessão foram aprovados
dois Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para contratar
empréstimos juntos a organismos financeiros internacionais. O PL nº 25.023/2023
autoriza um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS
(PROSUS II); e o nº 25.024/2023 autoriza empréstimos de US$ 100 milhões junto
ao BID e até US$ 180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da
Agricultura (FIDA), para financiamento do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável da Mata Atlântica.
Por último, foram aprovados os
PLs nº 25.027/2023, do Executivo, referente ao Programa Integrado de Saneamento
e Recursos Hídricos e seus impactos na saúde da população baiana, ampliando o
acesso à água em quantidade e qualidade, com financiamento da Agência Francesa
de Desenvolvimento – AFD; nº 24.951/2023, da deputada Ludmila Fiscina, que
outorga a Alagoinhas o título de Capital da Cerveja na Bahia; e o PRs nº
3.100/2023, do deputado Pablo Roberto, que concede o título de Cidadão
Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor e
empresário Jodilton Oliveira Souza. (Ascom).
Foto: Vaner Casaes/Ascom