Deputados da Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) receberam, na manhã desta quarta-feira (20), no
Salão Nobre da Casa, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo
Werner, comandantes e chefes das forças policiais, para falarem sobre as
atuações da pasta e dos órgãos no combate à criminalidade e sobre políticas de
Estado para o setor. O vice-governador Geraldo Júnior também participou dos
trabalhos.
Proposta pelo líder governista na
ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), a reunião foi presidida inicialmente pelo
presidente da Casa, Adolfo Menezes, e contou com a presença do líder da
oposição, deputado Alan Sanches (UB), e com um grande número de parlamentares
de todas as correntes políticas. Também participou da reunião o secretário de
Cultura, Bruno Monteiro.
Além do secretário, participaram
da apresentação a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o
subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Machado, a
diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília
Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.
AÇÕES
O presidente Adolfo Menezes
elogiou o clima aberto da reunião e a franqueza das intervenções dos
representantes do governo e dos deputados estaduais, pois foi estabelecido um
diálogo proativo que ajudará ao enfrentamento da violência ? uma chaga nacional
que precisa do esforço de todos para ser paulatinamente reduzida. Na reunião, o
secretário Marcelo Werner disse que o governo tem ciência de que a política de
segurança pública passa não só pela repressão ao crime e à violência, mas
também por políticas sociais conjuntas que diminuiriam os índices de
criminalidade.
Para ele, a realidade demonstra
que não é possível se esperar passivamente a redução da criminalidade,
portanto, enquanto essas políticas não alcançam resultados, é preciso atuar
fortemente no policiamento e no combate ao crime, pautado no tripé da inteligência,
da integração do trabalho das forças policiais e do investimento no setor.
Foi elogiado suprapartidariamente
por ser um profissional altamente gabaritado, com larga atuação nessa complexa
área.
ÍNDICES
O titular da SSP apontou índices
positivos obtidos desde que assumiu a pasta, com redução nos números da
criminalidade e largo investimento em equipamentos, bem como significativo
aumento do efetivo policial. Na parte da integração, o chefe da pasta citou as
operações com órgãos estaduais, Polícia Federal, Ministério Público e
instituições municipais. Na área da inteligência, o secretário Marcelo Werner
destacou a criação de cinco novos núcleos em Salvador e no interior, o trabalho
do Disque Denúncia, em parceria com a comunidade, e a operação Unum Corpus da
Polícia Civil. Trabalho que, segundo ele, resultou na captura de 425 criminosos
em apenas um dia.
Segundo ele, cerca de 4.500 novos
policiais e bombeiros serão admitidos até o final de 2024, pouco mais de 700
viaturas acrescidas à frota policial, entre elas semi-blindadas,
aproximadamente 1.000 fuzis e 4.500 coletes balísticos adicionados ao arsenal do
Estado. Ele também enfatizou a reestruturação das forças com as criações de
novos comandos, departamentos e coordenações.
“Uma parte desse investimento foi
direcionado para a valorização do servidor. Aumentamos em 50% o valor pago por
arma apreendida, ampliamos as promoções e o pagamento pela redução de mortes
violentas”, disse o secretário.
A expansão da tecnologia do
reconhecimento facial na Bahia também foi lembrada pelo secretário, que disse
que entre janeiro e setembro, a ferramenta auxiliou na localização de 518
foragidos da Justiça. “Desde a sua implantação, são 1.093 pessoas com mandados
de prisão localizadas. Cerca de 80% respondem a homicídios, tráfico de drogas,
estupro e roubo”, completou.
Entre os resultados das ações da
Pasta no período de janeiro a setembro, estão 12 mil prisões, média de 50 por
dia, cerca de quatro mil armas de fogo apreendidas, entre elas 48 fuzis, número
superior a toda a quantidade encontrada no ano passado, e apreensão de seis
toneladas de entorpecentes. ?Essas armas apreendidas refletem nos dados
estatísticos. Em 2023, estamos com redução de 4% das mortes violentas e de 54%
das explosões de instituições financeiras. Nosso combate às organizações
criminosas seguirá firme, para ampliarmos as reduções dos índices?, afirmou
Werner.
Na sequência, falou o secretário
de Cultura, Bruno Monteiro, que anunciou, em primeira mão, aos deputados, o
lançamento de 26 editais de cultura, garantidos pela Lei Paulo Gustavo. A
medida, segundo ele, é uma das ações integrativas entre pastas que melhoram a
situação da segurança pública. “Quando ocupamos espaços com cultura, estamos
investindo em espaços mais seguros”, afirmou.
COMPLEXIDADE
O presidente Adolfo Menezes
elogiou as medidas tomadas pelo governo demonstradas pelo secretário e disse
que ?o problema da segurança pública é muito complexo e que não será resolvido
do dia para a noite a situação de um país inteiro?, ao tempo em que afirmou que
a Casa Legislativa estará sempre apoiando o trabalho das forças de segurança.
O líder do governo, deputado
Rosemberg Pinto, disse que é importante criar uma política de investimento
social, para retirar as pessoas da violência. “Não podemos fazer política de
segurança pública abatendo jovens negros nas periferias”, disse ele, apontando
ainda que o cenário atual traz problemas como relocalização do crime,
nacionalização das organizações criminosas e a necessidade de se fazer uma
política nacional de segurança pública.
Segundo o líder da oposição na
ALBA, deputado Alan Sanches, houve uma queda no orçamento do Estado em
segurança de 2016 para 2022, indo de R$ 4,8 bilhões a R$ 4,7 bilhões, dado que
piora se comparado percentualmente com o orçamento geral do governo, que saiu,
segundo dados trazidos por ele, de R$ 28 bilhões para R$ 56 bilhões nos mesmos
anos. “Como é que a gente pode achar que a segurança, durante esses anos, foi
prioridade, quando a gente vê o recurso diminuir? Nós tivemos uma redução de
quase 17% de investimento na segurança pública para 8,7%”, criticou.
O presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Pablo Roberto (PSDB), declarou
ter “orgulho da Polícia Militar, que é o escudo da sociedade”. Ele também
elogiou o novo secretário de segurança. “Os (secretários) anteriores, principalmente
o anterior, esse sim, sinceramente, destoava de tudo que a Bahia precisa. Para
o deputado, A apresentação que fora feita não era só teórica, pois assistimos
na prática uma atuação firme no combate à criminalidade. Ele se declarou
esperançoso com o futuro.
O deputado Leandro de Jesus (PL)
afirmou também que tem esperança no trabalho do novo secretário de segurança e
disse que ele terá o seu apoio. Criado em bairros populares, lembrou “que a
ausência de dinheiro não justifica a debandada para a criminalidade”. Disse
ainda que sua preocupação maior é com a proteção dos PMs, que estão na batalha
contra a criminalidade, e defendeu a criação de segurança jurídica para quem
atua nessa frente.
Por sua vez, o petista Robinson
Almeida defende uma ação global com a modernização da política nacional de
segurança pública. “Ou nacionalizamos essa política ou vamos ficar na mesma,
enxugando gelo”. Para ele, é urgente a retomada do Programa Pacto pela Vida,
que prevê ações na área da Segurança Pública, envolvendo a sociedade, o MP,
Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em suas três
esferas.
Por seu turno, o deputado Zé
Raimundo Fontes (PT) lembrou que o problema da segurança pública começa com a
concentração de renda, na formação de uma sociedade oprimida financeiramente.
Disse também que nas sociedades com maiores índices de desenvolvimento humano,
a exemplo de países nórdicos, a social-democracia trouxe distribuição de renda
e direitos sociais, que possibilitam um viver mais justo – menos violento e
mais pacífico.
Para a deputada Fabíola Mansur
(PSB), “a segurança pública não é tópico somente de ações repressivas”. O
enfrentamento passa igualmente pelo investimento em educação, em saúde, em
desenvolvimento social e por ações diretamente e na segurança pública. “São
necessárias ações educativas, mas também aquelas repressivas”, disse ela, que
também questionou o crescimento real das polícias, pois o número de aposentados
tem anulado o das admissões de novos servidores no corpo policial. (Agencia Alba).
Foto: Paulo Mocofaya/Agencia Alba