A aprovação de parte do ajuste fiscal proposto pelo governo
pela Câmara dos Deputados, por meio do texto-base da Medida Provisória 665, que
altera regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, é uma
[vitória de toda sociedade], avaliou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta
quinta-feira (7) após abertura de evento que celebra os 15 anos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) no Tribunal de Contas da União (TCU).
A sessão do Congresso Nacional, que aprovou as alterações no
seguro-desemprego e abono salarial, foi marcada por um tumulto entre deputados,
panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação pela
aprovação foi apertada (252 votos a favor e 227 contra). Nesta quinta-feira
(7), está previsto que os parlamentares votem cinco destaques (propostas de
alteração).
[Porque essa medida trabalha alguns pontos do próprio
mercado de trabalho. Tem um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal [das
contas públicas]. As votações transcorrerão com tranquilidade no Congresso e
vamos alcançar os objetivos para a gente poder começar essa agenda além do
ajuste], afirmou Levy no TCU.
De acordo com o ministro da Fazenda, as votações no
Congresso Nacional foram “muito
importantes”. [Mostraram o apoio da base do governo, do Partido dos
Trabalhadores, de segmentos expressivos do PMDB, nesse primeiro passo do
conjunto de medidas essenciais para o ajuste fiscal. Acho que esses passos são
essenciais para se alcançar o equilíbrio fiscal necessário para retomarmos o
crescimento e garantirmos a volta do aumento dos empregos], disse.
Folha de pagamentos
O ministro também aproveitou a ocasião para pedir que os
parlamentares aprovem o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de
pagamentos, elevando, na prática, a tributação incidente sobre a folha – que
também está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, a desoneração da folha de pagamentos [custa] R$ 25 bilhões por ano (benefícios concedidos para as empresas).
Acrescentou que as mudanças propostas pelo governo, com aumento das alíquotas
incidentes sobre o faturamento das empresas – que ficou no lugar da
contribuição patronal para o INSS – são importantes para efeito de um
“equilíbrio fiscal e para nos dar segurança”.
|O tripé [da política de contas públicas] irá
contribuir, junto com outras medidas que o governo está tomando, inclusive no
controle da despesa pública, para que encontremos o caminho do equilíbrio
fiscal e para que passemos para a agenda além do ajuste fiscal, no caminho do
desenvolvimento econômico e do emprego|, acrescentou Joaquim Levy.
Cumprimento aos parlamentares
Também presente no TCU, o ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, agradeceu aos parlamentares por aprovar parte do ajuste fiscal. [Queria
agradecer aos parlamentares que votaram na proposta do governo, depois
aperfeiçoada], declarou Barbosa. O titular do Ministério da Fazenda, Joaquim
Levy, reiterou o cumprimento aos deputados que votaram na primeira etapa da
aprovação do que ele chamou de [tripé do ajuste fiscal] – as MPs 664 e 665.
Economia com as Medidas Provisórias
O ministro do Planejamento tinha observado, nesta
quarta-feira (7), que as alterações em medidas que tornarão mais rigoroso o
acesso a benefícios previdenciários, feitas em comissão no Congresso Nacional,
até o momento confirmadas no plenário da Câmara dos Deputados, já reduziram a
economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos
benefícios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões
por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a
economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
As propostas fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo
governo para tentar reequilibrar as contas públicas e tentar atingir a meta
superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e retomar sua
trajetória de queda) de 1,2 do PIB para 2015 e de, pelo menos, 2 do PIB para
2016 e 2017.
Alexandro Martello/ Do G1, em Brasília