O corte nos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada
em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras
atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local.
Durante audiência na comissão
externa que trata do assunto, realizada nessa quarta-feira (20) na Câmara dos
Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5
bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões
Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%.
A representante da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, lembrou que o FPM é
a principal receita de 64 % dos municípios brasileiros.
Críticas ao censo
Thalyta reclamou da falta de
financiamento do Censo de 2022. ?Nós trabalhamos em prol do orçamento para
que o censo fosse realizado com recursos suficientes e que ele fosse, de fato,
refletir a realidade dos nossos municípios”, disse.
“O censo é importante não só
para os municípios, mas para todas as estruturas de governo, porque todos os
programas federais dependem ou consideram o porte populacional para a
distribuição dos recursos.”
Contradição
O deputado Sidney Leite (PSD-AM),
coordenador da comissão, também reclamou que os dados do Censo de 2022 “não correspondem à realidade” dos municípios. Como exemplo, ele
citou casos em que foi detectado aumento no número de alunos e de eleitores e,
ao mesmo tempo, diminuição da população em algumas cidades.
“A gente vê claramente que essa
supervisão não funcionou e principalmente no Brasil mais profundo, regiões como
a nossa que o deslocamento são horas de embarcação”, criticou. “Em
Manaus, o número de empregados e de empresas, os dados econômicos caminham numa
direção e os dados do IBGE, do censo populacional, em outra?” comparou.
O diretor de Pesquisas do IBGE,
Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do
levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou
ainda que o Brasil é referência para outros países na execução desse protocolo.
Críticas ao FPM
O representante da Frente
Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM “não
cumpre o seu dever”. Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais
pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou
federais.
Amado defendeu a revisão da forma
como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição. (Agência Câmara de
Notícias).
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados