Os presidentes das comissões de
Finanças e Orçamento, e de Constituição e Justiça, respectivamente deputado
Vitor Bonfim (PV) e deputada Maria del Carmen (PT), receberam na tarde desta
quinta-feira (28), das mãos dos secretários Cláudio Peixoto (Planejamento) e
Afonso Florence (Casa Civil), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano
de 2024. De acordo com o deputado Vitor Bonfim, com a entrega, a proposta será
encaminhada para publicação no Diário Oficial do Legislativo e com isso abre-se
o prazo de 15 dias para análise dos deputados e apresentação das emendas
parlamentares. “Depois desse prazo, será designado relator do orçamento, que
apresentará um parecer nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça,
para depois encaminharmos ao plenário que analisará e com a aprovação do texto
final”, explicou Bonfim.
Ele ressaltou que a proposta deve
estar aprovada até o mês de dezembro. “Inclusive trata-se de norma
constitucional que o recesso da Casa só tenha início após a aprovação do orçamento,
uma vez que é uma peça fundamental para que o Governo do Estado continue
desenvolvendo o seu trabalho em favor dos baianos”, complementou. Para a
deputada Maria del Carmen, “a proposta ora apresentada demonstra o compromisso
do Governo da Bahia com a questão social. Portanto, os deputados devem, depois
de analisarem, aprovar porque todas as leis que nós criamos na Casa sempre
beneficiam a população baiana”, acrescentou.
A cerimônia de entrega do projeto
ainda foi acompanhada pelos deputados Antonio Henrique Jr. (PP), Roberto Carlos
(PV) e a líder da bancada petista deputada Fátima Nunes. Segundo ela, o projeto
apresentado pelo Executivo foi muito bem recebido, “porque demonstra o
compromisso do governo com os setores sociais da Bahia e essa era justamente a
expectativa da bancada petista na Casa”, completou.
Investimentos
A proposta totaliza R$ 62,6
bilhões, excluídos os repasses constitucionais para os municípios, conforme
nova regra do Tesouro Nacional, e tem uma previsão de investimentos de 72% deste
total nas áreas sociais. Se levar em consideração as transferências de recursos
para os municípios baianos, a proposta total teve um incremento de 12% em
relação ao orçamento deste ano. O maior volume de recursos orçamentários está
concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por
conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede
pública. Dessa forma, a gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em
relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para
ampliação do ensino em tempo integral.
Para a área da saúde, a soma
prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, o que corresponde a um
aumento ainda maior (8,8%), quando comparado ao do orçamento programado para esse
ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da
segurança pública com um volume de recursos quase 12% superior. Do total
previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor
que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$
495 milhões).
O secretário estadual do
Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do
governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia
diante das necessidades do Estado, em sintonia com o processo de diálogo social
realizado nos 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano
Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
De acordo com Peixoto, a entrega
da proposta orçamentária encerra o ciclo de elaboração dos três principais
instrumentos do planejamento na área pública (PPA ? Plano Plurianual, LDO – Lei
de Diretrizes Orçamentárias e LOA ? Lei Orçamentária Anual), ?que estão
conectados, revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da
gestão e a distribuição dos recursos financeiros entre as áreas?.
Emendas
Para as emendas Parlamentares, o
Governo do Estado reservou R$ 367 milhões, o que dá para cada deputado um valor
total de mais de R$ 6 milhões. Esse valor representa 0,7% da Receita Líquida
Corrente deste ano de 2023. Já para 2025, esse valor deve alcançar 1% da
Receita Líquida Corrente, explicou o secretário Cláudio Peixoto.
Já o secretário da Casa Civil,
Afonso Florence, fez questão de ressaltar o compromisso do governador em
valorizar os demais poderes constituídos do Estado “e aprovou uma alteração no
cálculo das transferências para o Legislativo e Judiciário, aumentando o valor
total”. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Ascom Alba