As eleições unificadas de membros
dos conselhos tutelares irão contar, mais uma vez, com o apoio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na Bahia, mais de 250 municípios
requisitaram o apoio do TRE para a realização da votação com o uso de urna eletrônica.
O pleito unificado acontece no dia 1º de outubro.
Este ano, a previsão é de que
sejam emprestadas cerca de 2.500 urnas eletrônicas. “A atuação do TRE baiano
imprime maior eficiência ao pleito, bem como dá maior segurança, com o uso das
urnas eletrônicas. Ficamos orgulhosos de poder contribuir com as eleições dos
Conselhos Tutelares”, comentou o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto
Maynard Frank.
De acordo com a Portaria Nº
603/2023, a atuação da Justiça Eleitoral envolverá o empréstimo e a preparação
das urnas eletrônicas, além do treinamento das pessoas que comporão as mesas
receptoras de votos, treinamento da equipe de suporte dos municípios e cessão
das listas de eleitores.
O apoio do Regional Baiano visa a
estabelecer maior transparência, segurança e agilidade nas eleições dos membros
dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado.
Sobre a eleição unificada
A eleição unificada dos membros
dos Conselhos Tutelares ocorre em todo território nacional, a cada quatro anos,
no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição
presidencial. O voto é facultativo para esse pleito e quem estava em dia com a
JE até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.
A organização das eleições, assim
como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos
respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete
ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. (Ascom TRE-BA; RM)
Foto: Divulgação/TRE