A Comissão de Infraestrutura,
Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
aprovou, na reunião desta terça-feira (3), uma nova convocação ao presidente da
ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, para audiência pública conjunta com
a Comissão de Agricultura e Política Rural. De acordo com o presidente do
colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião é para esclarecer questões
relativas à falta de manutenção e de investimentos nas rodovias BR-116 e
BR-324, nos trechos sob concessão da empresa.
Seguindo Salles, é preciso cobrar
do chefe da concessionária as promessas feitas em audiência anterior, realizada
em 4 de abril, e saber o que a empresa já fez para sanar os inúmeros problemas
causados à população baiana.
O deputado Bobô (PC do B) trouxe
ao debate a questão da distribuição de riquezas do estado, que segundo dados da
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), trazidos por ele,
concentra 75% de todo PIB na Região Metropolitana de Salvador, enquanto grandes
áreas do estado não acumulam juntas 1% da arrecadação baiana. “Isso causa
problemas em cidades com imenso potencial. No norte da Bahia, há cidades que
não têm sequer uma indústria”, disse o parlamentar.
Segundo ele, a falta de
desenvolvimento faz com que moradores dessas regiões enviem os filhos para
estudar em grandes centros urbanos. E estas pessoas não voltam à cidade natal,
pois não têm mercado de trabalho.
Em concordância com Bobô, um
convite ao secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, foi proposto
pelo presidente Eduardo Salles, para saber as estratégias do governo para o
desenvolvimento econômico de todo o estado. Ele também sugeriu a vinda do
superintendente da SEI, para apresentar estudos econômicos que possam balizar a
discussão.
Em complementação, a deputada
Maria del Carmen (PT) sugeriu que a pasta estadual de Desenvolvimento Econômico
também participasse da audiência pública, que foi aprovada, na sequência, pelos
deputados da Comissão de Infraestrutura.
O colegiado aprovou ainda uma
audiência pública para tratar da construção de prédios altos na praia do
buracão, em Salvador, requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT). Aprovou
também, por solicitação da deputada Cláudia Oliveira (PSD), o adiamento da
audiência itinerante em Porto Seguro, conjunta com a Comissão de Agricultura,
para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
Dentro da pauta da reunião, os
deputados aprovaram o projeto de lei 21.472/2015, de autoria do deputado
Eduardo Salles, com parecer favorável do deputado Pedro Tavares (UB). A
proposição dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à produção
de cacau de qualidade.
Os membros do colegiado aprovaram
ainda o PL 22.996/2018, de autoria de Pedro Tavares, com parecer favorável da
deputada Cláudia Oliveira (PSD), que institui a política estadual de estímulo
ao uso de energia solar fotovoltaica.
Ainda na pauta do dia, o presidente
Eduardo Salles distribuiu, para relatoria do deputado Raimundinho da JR (PL), o
PL 21.330/2015, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que determina a
obrigatoriedade da divulgação dos veículos apreendidos por autoridade policial. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Ascom