O plenário da Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 21.835, do deputado
estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a cobrança pelas instituições
de ensino da Bahia, de taxas de emissão de registro de diplomas e outros
documentos acadêmicos e escolares. Em sessão ontem (03/10), que entrou pela
noite, os deputados aprovaram diversas proposições, entre elas, essa
determinando que seja proibido o recolhimento de taxas na primeira emissão do
diploma e outros documentos acadêmicos e escolares.
Estão inseridos no projeto os
diplomas, certificados, históricos, certidões e declarações acadêmicas e
escolares em geral, como os que atestam programas de curso, horários e turnos
de aulas, estágio, planos de ensino, etc. As instituições educacionais que não
cumprirem sofrerão penalidades, com o pagamento de multas.
Tavares comemorou a aprovação da
proposta apresentada em seu mandato, destacando a expectativa de que a lei seja
sancionada pelo governador e cumprida pelas instituições de ensino da Bahia.
“Foi uma grande conquista para os
estudantes baianos a aprovação desse importante projeto de lei que visa proibir
as escolas e faculdades a cobrarem pela emissão de diplomas, certificados,
entre outros documentos que integram a vida escolar e acadêmica. Esperamos que
seja sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos
na hora de solicitarem o diploma e outros documentos”, afirmou o deputado Pedro
Tavares. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom