O Plenário aprovou esta semana o
projeto de lei do Executivo que cria um plano para retomada de obras nas áreas
de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O PL 4.172/2023 também
garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do
Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários
pelos estados e municípios. O texto vai à sanção do presidente da República. Já
a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei que transfere a
responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães do
governo federal ao estado de Mato Grosso. O PL 3.649/2023 segue para a Câmara
dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário. Assista
ao vídeo com esses e outros destaques das votações da semana. (Agência Senado).
Foto: Agencia Senado