O governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no
resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A IFI (Instituição
Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no
Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório
da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Eis a íntegra do
documento (PDF – 2MB).
O mecanismo que substitui o teto
de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB
(Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo
estabeleceu meta de deficit zero.O saldo primário é formado pela subtração de
receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida. Com a
sanção da Lei Complementar 200/2023, que instituiu o novo marco fiscal, houve
uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança estabelece que o anexo
de metas fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve
conter os intervalos de tolerância de 0,25 p.p. Para o próximo ano, o texto
estima que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
A diretora da IFI, Vilma Pinto,
menciona que a situação se assemelha à meta de inflação definida pelo CMN
(Conselho Monetário Nacional), com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou
para menos. A cada ano, o BC (Banco Central) precisa cumpri-la.
A economista ressalta que a meta fiscal não é
impositiva, mas há travas fiscais em caso de descumprimento. “O governo
pode não cumpri-la. Se isso acontecer, serão acionados os gatilhos para o ano
seguinte e o teto de gastos também será menor do que em um cenário em que tenha
cumprido a meta”, diz.
No caso de superavit primário acima de 0,25%, o
governo poderá usar até 70% do excedente para investimentos no ano seguinte.
Eis as estimativas da IFI para as contas públicas:
2023 ? deficit de R$ 103,6
bilhões (1,0% do PIB);
2024 ? deficit de R$ 140,2
bilhões (1,2% do PIB).
RECEITAS
EXTRAS
A
estimativa do governo é atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024
para zerar o deficit primário. Economistas consultados pelo Poder360 afirmam
que a meta é praticamente inexequível.
Em
relatório publicado em setembro (íntegra ? PDF ? 3 MB), a Instituição Fiscal
Independente do Senado afirma que a proposta de deficit zero é ?irrealista? e
que as receitas projetadas pelo governo são “incertas”. (Poder 360).
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