Com o objetivo de estabelecer e
fixar diretrizes para as atividades desenvolvidas no litoral baiano, o maior do
Brasil, o deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA), projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à
Economia do Mar. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é dar ?apoio e
suporte às pessoas, instituições e empresas envolvidas nas atividades
realizadas diretamente ou indiretamente relacionadas ao mar?.
O progressista argumentou que “a
regulamentação das atividades contribuirá para a evolução econômica
sustentável, estabelecendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a
sustentabilidade, proporcionando aos baianos mais oportunidades de emprego e a
preservação da vida humana, da vida animal e do oceano em geral”. Ele
acrescentou ainda que a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos será
consequência do projeto. A proposição define a Economia do Mar como um conjunto
de atividades econômicas, direta ou indiretamente relacionadas à utilização,
exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos
mares, oceanos e águas interiores.
As principais atividades
econômicas relacionadas à Economia do Mar na Bahia “definidos no PL” incluem
a captura e processamento de pescado e frutos do mar, atividades de
aquicultura, apoio à extração de óleo e gás offshore, construção e manutenção
de embarcações, turismo costeiro e marítimo, desenvolvimento de equipamentos de
navegação, exploração de óleo e gás natural, exploração mineral oceânica,
atividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás
natural offshore, extração e refino de sal marinho e sal-gema, pesquisa,
desenvolvimento e inovação no ambiente marinho, dentre diversas outras.
Para garantir que a Bahia possa
desenvolver eficazmente suas atividades relacionadas à Economia do Mar, o texto
da proposta estabelece que o Poder Executivo deve se comprometer a expandir a
oferta de educação profissional, formando pessoal qualificado para essas
atividades. Além disso, diz que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da
Bahia apoiará a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em áreas
relacionadas à Economia do Mar.
A proposta de Eduardo Salles
também prevê que a política estadual será implementada em consonância com a
Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o Plano Setorial para os
Recursos do Mar (PSRM) e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC). Isso
garantirá que a regulamentação se alinhe às especificidades do estado da Bahia.
Empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos relacionados
ao desenvolvimento econômico e à Economia do Mar serão incluídos no arranjo
produtivo e tecnológico, que visa apoiar projetos e investimentos relacionados
à Economia do Mar. (Agencia Alba).
Foto: Agencia Alba