O deputado Pablo Roberto (PSDB)
quer que as escolas públicas baianas incluam, na grade curricular do ensino
médio, as disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional; Ambiental e
Consumidor. Em projeto de lei que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) com esta finalidade, ele argumentou que a norma que alterou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional reestruturou o ensino médio e ampliou o
tempo mínimo do estudante na escola para mil horas anuais, além de definir uma
nova organização curricular, “mais flexível, que contemple uma Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos
estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na
formação técnica e profissional”.
Mesmo assim, disse o tucano, “ainda há muito para atingirmos uma proposta curricular de ensino que contemple
as necessidades de nossa educação pública”. Para que chegue a este patamar, o
parlamentar entende ser “imprescindível que a rede pública oferte disciplinas
que transcendam a matriz curricular básica e, com isso, contemple disciplinas
correlacionadas diretamente à cidadania”. Por isso ele propõe a inclusão das
novas matérias, com o objetivo de que o aluno, independente da área que
pretenda seguir em sua carreira profissional, tenha conhecimentos básicos sobre
como funciona o Estado, quais são seus direitos básicos como consumidor e,
acima de tudo, “quais são seus direitos e deveres no que se atém à preservação
do meio ambiente”.
Pablo Roberto se declarou ciente
da dificuldade burocrática na estruturação dessas disciplinas de forma similar
às matérias básicas, e por isso sugeriu que elas possam ser ofertadas através
de convênios com instituições de ensino superior, inclusive na modalidade de
seminários anuais, que passem aos estudantes as noções fundamentais das áreas
sugeridas. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Agencia Alba