Autoridades e representantes de
instituições envolvidas na agenda infanto juvenil em Vitória da Conquista [veja
lista no final] publicaram uma carta aberta apelando que o governador Jerônimo
Rodrigues (PT) não leve adiante a ideia de demolir a estrutura onde funcionam o
Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo
de Escuta Protegida, que dá assistência a menores vítimas ou testemunhas de
violência.
Eles afirmam que o encerramento
das atividades “se configuraria como uma violação dos direitos humanos das
crianças e dos adolescentes conquistenses” e poderia “desarticular o
funcionamento integrado de vários órgãos que há anos estão garantindo proteção
integral a esse público especial”.
O Complexo fica no terreno do
antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça, que foi cedido pelo Governo do Estado
à Prefeitura de Vitória da Conquista por 20 anos, segundo termo de cessão
publicado em 24 de março de 2016 no Diário Oficial do Estado. Mas em 12 de
setembro deste ano, a Secretaria Estadual de Educação, em decisão unilateral,
pediu o espaço de volta para construção de uma escola, e consequentemente a
demolição do CIDCA.
A gestão do Complexo é feita de
forma articulada entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça da Bahia, o
Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria
Estadual de Segurança Pública, mediante Acordo de Cooperação Técnica pactuado
entre os órgãos em 13 de julho de 2021, com vigência de 60 meses.
Na carta aberta, os integrantes
do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social
das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), que
solicitam sensibilidade do Governo do Estado em abrir um canal de diálogo com a
gestão municipal para garantir a continuidade e ampliação do CIDCA.
Eles destacam que o Complexo de
Escuta Protegida se tornou referência nacional e internacional, referendada
pela Unicef e pela Childhood Brasil como modelo atuação da garantia dos
direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O texto também pontua que há
ociosidade em prédios escolares estaduais em Vitória da Conquista, como é o
caso do Instituto de Educação Euclides Dantas, conhecido como Escola Normal,
que fica próximo ao Centro Integrado, com espaço muito maior, mas que quase não
reuniu número suficiente de turmas para funcionamento no ano letivo de 2023.
Ressalta ainda que a eventual
construção de mais uma unidade escolar na região central da cidade vai na
contramão de fixar estabelecimentos educacionais cada vez mais próximos da
população inseridas em territórios vulneráveis socialmente, conforme consigna o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinam a carta aberta:
Michael Farias Alencar Lima,
representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Cleire Ribeiro Alves,
representante titular da Secretaria Municipal de Educação;
Lorena Silveira Almeida,
representante titular da Secretaria Municipal de Saúde;
Joabe Silva Oliveira,
representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
Dayane Santiago Costa,
representante titular dos Conselhos Tutelares;
Julianne Nogueira Santana Rios,
representante titular da Vara da Infância e Juventude;
Álerson do Carmo Mendonça,
representante titular das Varas Criminais;
Rogério Bara Marinho,
representante titular das Promotorias;
Marcos Almeida Coêlho,
representante titular da Promotoria da Infância e Juventude;
Cleberton Eugênio Santos Lima,
representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB;
Sérgio Soares Dias, representante
titular da Polícia Rodoviária Federal;
Edilcide Santos Freitas,
representante das Entidades não Governamentais que tem como objetivo a defesa e
a promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município;
Luciana Rocha Prado,
representante titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.
(Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom