A Comissão de Agricultura e
Política Rural promoveu, na manhã desta terça-feira, mais uma reunião para
discutir a dupla tarifa de energia elétrica para os irrigantes baianos.
Realizada em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico
e Turismo, a reunião, realizada de maneira híbrida (presencial e virtualmente)
no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, contou com a participação do
Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison
Oliveira Torres (Tum), da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins, de representantes da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do grupo Neoenergia-Coelba, da
promotora Luciana Koury, coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos
dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA), e de 15 deputados
estaduais.
A reunião, pontuou o presidente
da Comissão de Agricultura, Manuel Rocha (UB), é mais um desdobramento de
audiência pública realizada pelo colegiado na ALBA e de encontro dos deputados
estaduais com representantes da Aneel em Brasília, quando o assunto também foi
abordado. A dupla tarifa é um benefício do Governo Federal destinado à produção
rural, que diminui em até 90% o valor da conta de energia elétrica no horário
entre 21h30 e 6h, mas tem prazo de validade até janeiro. A partir daí, além do
corte do benefício, os produtores terão que pagar os descontos recebidos
retroativos a dois anos. Os deputados baianos lutam para que o benefício seja
estendido por mais tempo.
Preocupação
Segundo Pedro Mello Lombardi,
Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição da Aneel, a agência também está
preocupada com a perda do benefício, em especial, com os pequenos produtores
rurais. Por isso, a Aneel tem uma portaria que permite aos irrigantes
procederem a autodeclaração, uma forma de agilizar a obtenção do benefício.
Considerada uma declaração precária e temporária ela, entretanto, pode
facilitar o acesso dos pequenos irrigantes à dupla tarifa ou tarifa verde. Isso
porque, explicou, enquanto a documentação é analisada, o requerente pode ter o
benefício liberado.
Ele, entretanto, informou que
cada Estado tem sua legislação ambiental e requisitos próprios, não cabendo à
Aneel interferir. Na Bahia, cabe ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema) conceder a outorga d?água, uma exigência para que os agricultores
tenham direito à dupla tarifa. Acontece que, por não possuir número de técnicos
suficiente para analisar todos os pedidos, as outorgas têm demorado até três
anos para serem concedidas pelo Inema.
Pedro Lombardi adiantou que, como
consequência da visita dos deputados baianos à Aneel, a estatal decidiu abrir
processo de revisão cadastral, de forma a facilitar o acesso ao benefício da
dupla tarifa, fato comemorado pelos parlamentares como uma vitória do
Legislativo baiano e um avanço na luta pela expansão do prazo de vigência do
benefício para os irrigantes do estado. Ele também informou que a Neoenergia
está autorizada a compartilhar os dados sobre quem são e quantos são os
produtores rurais cadastrados junto à distribuidora de energia.
Preços
O Secretário de Agricultura,
Wallison Tum, questionou os preços cobrados pela Neoenergia, em especial sobre
projetos de desenvolvimento do estado. O secretário pediu a criação de uma
agência que regule os preços praticados e cobrados pela Neoenergia-Coelba na
Bahia, já que esta não é uma tarefa realizada pela Aneel. As críticas à
distribuidora de energia no estado são inúmeras, relataram os deputados
presentes à reunião.
O presidente da Comissão de
Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), revelou que a insatisfação com a
Coelba é generalizada, incluindo consumidores residenciais e empresários, e
propôs que parlamentares, distribuidora e agência reguladora se unam para
resolver o problema. Ele cobrou da Aneel a finalização do programa Luz para
Todos na Bahia, segundo ele um dos únicos estados do Brasil onde o programa
ainda não está universalizado, o que ele considera “uma vergonha”.
A deputada Fátima Nunes (PT)
também relatou a existência de inúmeros projetos que se encontram paralisados
na Bahia porque a Coelba não liga a energia. Segundo as revelações da petista,
os pequenos empresários e produtores da agricultura familiar são os mais
prejudicados. Esta postura da Coelba, disse, atrasa o desenvolvimento econômico
do estado, impede a geração de emprego e renda e desperdiça o dinheiro público
investido.
O deputado Paulo Rangel (PT)
também criticou a distribuidora e pediu mais transparência e “correção
imediata” na conduta da empresa. Ele citou que as prefeituras, por determinação
do Ministério da Agricultura e Pecuária, têm que preencher um cadastro junto à
empresa, mas não obtém dados mínimos da distribuidora para o preenchimento do
documento. “Se as prefeituras enfrentam essa dificuldade, imagine o consumidor
comum”, pontuou o parlamentar.
A representante da Coelba, Maria
Helena Monteiro, Superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da
Neoenergeia, foi genérica no seu pronunciamento. Não respondeu às críticas nem
solicitações dos deputados, mas disse que a distribuidora “está à disposição” para fornecer dados e que a empresa passou por recente reformulação
administrativa, com a chegada de um novo presidente e criação das
superintendências de relações institucionais e de obras, o que causou uma “evolução no último trimestre”.
Ela disse que a Neoenergia segue
o que dispõe a legislação e que também tem interesse na prorrogação do prazo de
validade da dupla tarifa.
Em resposta ao secretário Tum, a
superintendente disse que a empresa apresenta ao cliente um orçamento
detalhado, para que avalie se quer ou não contratar os serviços. Colocou-se à
disposição do secretário para analisar custos cobrados pela Neoenergia às
empresas que queiram se instalar na Bahia, como os R$ 900 milhões apresentados
à Bem Brasil, considerados abusivos pelo secretário. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Agencia Alba