Ao aprovar por unanimidade, na
tarde desta terça-feira (31.10), o Projeto de Lei nº 25.084/2023, que institui
o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o
Combate à Fome, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, nas palavras do
presidente em exercício, deputado Zé Raimundo, “demonstra, como não poderia
deixar de ser, que tem como prioridade o bem-estar da população, notadamente
dos baianos mais carentes. Vale ressaltar que a situação e a oposição votaram a
favor dos interesses do povo da Bahia”. A bancada de Oposição votou a favor,
mesmo com críticas ao conteúdo do PL.
Relatado pela deputada Maria Del
Carmen (PT), o PL do “Bahia Sem Fome” foi originário do Poder Executivo e,
segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, tem como objetivo garantir
às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à
efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. “O programa
será implementado por intermédio de ações intersetoriais de órgãos e entidades
estaduais e a participação da sociedade civil, na condução de políticas
públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas”, diz o
governador.
Na mesma sessão foi aprovado, com
os votos contrários da oposição, o Requerimento de Urgência para tramitação do
PL nº 25.091/2023, que altera a Lei que trata do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em 2024,
aumentando a de 19% para 20,5%, reduz as atuais alíquotas de energia elétrica,
de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, aplicadas para mercadorias
consideradas supérfluas, ao patamar de 20,5%. (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/Ascom/Alba