A Assembleia Legislativa aprovou,
ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 25.084, que institui o Programa Bahia
Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Antes
da votação, os líderes da oposição, Alan Sanches (PSD), e do governo, Rosemberg
Pinto (PT), encaminharam favoravelmente à matéria, pedindo voto neste sentido
às suas bancadas.
O Bahia Sem Fome tem por
finalidade “garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade
necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável”,
como está escrito na mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao presidente em
exercício, Zé Raimundo (PT).
O governador ressaltou que o
enfrentamento da fome é um grande desafio que exige o engajamento e união de
esforços entre o poder público e a sociedade civil. No mesmo sentido, a
deputada Maria del Carmen (PT), designada para apresentar o parecer oral em plenário,
disse que o governo do Estado está tratando com prioridade máxima o compromisso
de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, mormente em
situação de vulnerabilidade social. Em seu entender, as ações intersetoriais de
órgãos e entidades estaduais e a participação ativa da sociedade civil
conduzirão políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às
famílias baianas.
Embora tenha obtido a
unanimidade, o projeto do Poder Executivo não foi poupado de críticas ao longo
da sessão plenária. Alan antecipou seu voto favorável ao dizer que ?a fome é um
tema em que todos no mundo estarão de mãos dadas?, mas apresentou sua visão
crítica sobre a matéria: “Dez meses para construir um projeto raso, vazio, que
não estabelece metas; um projeto que não diz nada com nada, em seus quatro
artigos. Não diz quem, nem como vai ser beneficiado”. O parlamentar classificou
a iniciativa como uma gincana estudantil.
Urgência
O período de congraçamento na
apreciação de projetos, também segundo Alan, tem data e hora para acabar. “Venham preparados para o combate durante a votação do ICMS, que a sessão vai
ser quente”. Ele se referia ao PL 25.091, que majora a alíquota geral do ICMS
em 1,5%. A proposição passou a tramitar em regime de urgência durante os
trabalhos de ontem, após ser aprovado o requerimento de urgência apresentado
por Rosemberg. Com a aprovação do regime especial, cada prazo regimental é
reduzido a 24 horas, o que vai permitir a apreciação da matéria já na próxima
semana. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Agencia Alba