A aprovação de um projeto de lei
alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de
autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder
Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela
bancada oposicionista, neste semestre, com a aprovação do ajuste às 21h36. Os
pronunciamentos trataram não só das matérias em tela, mas também de diversos
temas, inclusive nacionais. Os governistas resistiram até as provocações para
evitar engrossar o movimento paredista. Além deles, foi aprovado por
unanimidade um projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe incentivo à
aposentadoria dos servidores da Casa.
O clima ficou tenso logo no
início dos trabalhos, ainda no pequeno expediente. O plenário estava vazio
quando o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), inovou ao apresentar
e conseguir aprovar logo em seguida um requerimento para realizar uma sessão
extraordinária dez minutos após o encerramento da ordinária, o que no jargão
legislativo é chamado de “calçar a sessão” para evitar a interrupção dos
trabalhos por falta de quórum. O líder oposicionista, deputado Alan Sanches
(UB), não apreciou a novidade e avisou que ignoraria o acordo antigo de não
derrubar a sessão no pequeno expediente e foi pedindo verificação de quórum,
mas os governistas garantiram a presença necessária.
ICMS
O clima foi assim ao longo de
toda tarde/noite até o presidente Adolfo Menezes anunciar a ordem do dia, em
que se encontrava o PL 25.091, que majora a alíquota geral do ICMS em 1,5%. Um
entendimento de líderes reduziu a sessão em 20 minutos. É que Alan e Rosemberg
firmaram acordo para estender a sessão por 600 minutos, sem que o governista
fosse obrigado a convocar sua bancada ao plenário, o que dispensou a realização
da sessão extraordinária aprovada lá no início.
O combustível que moveu os
pronunciamentos foram os cálculos de quanto o ajuste afetará a economia.
Segundo o deputado Jordavio Ramos (PSDB), a proposta vai impactar em 4,5% no
custo final de bens de consumo. Alan Sanches afirmou ter um manifesto de 54 entidades
contrárias o ajuste.
Rosemberg não descartou a
questão, mas disse que se reuniu com empresários e o secretário da Fazenda,
Manoel Vitório, para expor a situação fiscal e que eles compreenderam a
necessidade. O líder tinha conhecimento de causa por ser também o relator, ao
argumentar ainda que tanto os empresários quanto toda a população estão sendo
beneficiados com o projeto, que reduz significativamente as alíquotas do ICMS
na energia e nas telecomunicações. O uso da eletricidade vai passar de uma
taxação de 28% para 20,5% e as comunicações, de 27% para 20,5%.
O deputado Dr. Diego Castro (PL)
classificou de “nefasto aumento arrecadatório” e foi sucedido ainda pelo
deputado Hilton Coelho (Psol). Euclides Fernandes (PT), por sua vez, defendeu a
aprovação do projeto e disse que o governo precisa arrecadar para fazer o que o
povo necessita e espera. Ele também classificou o discurso dos adversários como
político, considerando que, se o propositor da matéria fosse o prefeito de
Salvador, Bruno Reis, eles seriam favoráveis. Já Marcinho Oliveira (UB) disse
que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e prestadores de serviços.
Júnior Nascimento (UB) afirmou que a proposição vai na contramão dos interesses
sociais.
URGÊNCIA
Antes de se debruçarem sobre o
tema tributário, os parlamentares votaram o requerimento de Rosemberg para
fazer o PL 25.092 tramitar em regime de urgência. Trata-se de um pedido de
autorização legislativa para a contratação de operação de crédito da ordem de
R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo, segundo a mensagem do
governador Jerônimo Rodrigues, é viabilizar “investimentos previstos no Plano
Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de infraestrutura
viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, e fortalecimento de fundo
garantidor”.
Foi aprovado por maioria, mas
serviu para nutrir as críticas oposicionistas. Nas contas do deputado Robinho
(UB), esse é o quinto projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia
esse ano. Alan apontou que a soma dessas iniciativas vai chegar a R$3,5 bilhões
só esse ano e Hilton Coelho (Psol) não recriminou o fato de o Estado buscar
recursos, mas considerou que a justificativa, os objetivos, condições e outros
detalhes relativos ao empréstimo não estão esclarecidos tanto neste quanto nos
outros projetos. “A Assembleia não pode continuar aprovando projetos assim”,
disse. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba