O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) disse para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9,
que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a
dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente
flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.
O presidente, por meio da
Advocacia-Geral da União (AGU), responde a um pedido feito por Bolsonaro para o
petista explicar declarações feitas durante o “Conversa com o Presidente” do
dia 25 de julho. O ex-presidente pode usar a resposta como prova para propor
uma ação criminal pelos delitos de injúria, calúnia e difamação.
Três trechos das declarações de
Lula nessa ocasião desagradaram Bolsonaro. No primeiro, o presidente disse que “esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era pra
agradar o crime organizado”. No segundo, que “eles (governo Bolsonaro) tentaram
preparar um golpe. Sifu (sic)”. O terceiro, por fim, diz que a gestão passada
queria criar “o Ministério das Armas, o Ministério da Violência, o Ministério
das Fake News, o Ministério da Mentira”.
Os advogados de Bolsonaro pediram
que o presidente explique o que significa a expressão “sifu”, o que quis dizer
com essas três afirmações e se as diria novamente. O relator é o ministro André
Mendonça, que abriu prazo para Lula se explicar.
O argumento que a AGU usa na
manifestação é de que não há qualquer tipo de ilícito nas declarações do
presidente e que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão do
debate político. “Nada há de ofensivo ou equívoco nas declarações veiculadas na
exordial, mas cuida-se de exercício regular de direito de crítica, dentro do
debate político”, diz a resposta de Lula, que é assinada pelo advogado-geral da
União, Jorge Messias, um dos favoritos para a vaga aberta pela aposentadoria de
Rosa Weber no STF.
Ao dizer que o presidente “não
teve intenção”, a AGU afirma que não houve “dolo” nas suas declarações. Isso é
um dos requisitos legais para a existência dos crimes de injúria, calúnia e
difamação. “Não basta que as palavras sejam aptas a ofender, sendo necessário
que sejam proferidas com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o
exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de
expressão”, diz Messias na manifestação em que representa Lula.
Bolsonaro também move
queixa-crime contra Lula
No dia 24 de outubro, Bolsonaro
acionou o Supremo, mas de forma mais incisiva. Dessa vez, ele pede que Lula
seja condenado criminalmente por declarações feitas na cerimônia de sanção da
Lei Paulo Gustavo, vetada pelo ex-presidente.
Na ocasião, que ocorreu dia 11 de
maio, além de prometer investigações, Lula chamou Bolsonaro de “paladino da
discórdia, paladino da ignorância e paladino do negacionismo”. No discurso, o
petista também mencionou uma mansão, de propriedade do irmão do tenente-coronel
Mauro Cid, no sul da Califórnia (EUA).
Bolsonaro acusa o petista de
injúria e difamação por tê-lo vinculado à mansão da família do ex-ajudante de
ordens da Presidência. O caso foi distribuído para o gabinete do ministro Luiz
Fux e aguarda decisão do magistrado. (Isabella Alonso Panho/Estadão)
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