A ViaBahia impediu judicialmente
o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaria na
Br-324, amanhã (21), à partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho,
denunciando às péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que
também explora também a Br-116 – conclamando motoristas e passageiros para a
reunião que acontecerá na ALBA, no dia 28, às 9h, com o presidente da
concessionária José Pedro G. Bartolomeu. A decisão liminar da juíza federal
Arali Rafael Duarte, da 16ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
endereçada ao deputado Eduardo Salles (PP), um dos líderes da movimentação, surpreendeu
a todos os integrantes do Poder Legislativo e provocou protestos.
O presidente Adolfo Menezes disse
que a decisão liminar cerceia a atividade parlamentar, o direito de livre
reunião, e lembrou que os 30 parlamentares envolvidos na ação proibida
cumpriram todo o regramento legal para a realização da atividade, informando as
polícias Federal e Militar, buscando não sem interferir na operação da rodovia
e muito menos criar embaraços, atrasos ou qualquer transtorno para os usuários: “A programação era para a distribuição pacifica de panfletos convocando a todos
para a atividade parlamentar que aconteceria a nível das comissões técnicas na
próxima semana. O evento proibido teria a presença de apenas 30 deputados
estaduais, sem ocupação da via e risco de tumulto zero. A liminar foi um erro,
creio, induzido pela empresa”, frisou.
A decisão da magistrada vedou a
realização da manifestação num perímetro inferior a 100 metros da pista de
rolamento – ou seja, os deputados estaduais que possuem prerrogativa para fiscalizar e legislar em
todo o território da Bahia, teriam de se reunir dentro do mato, cem metros
distantes da estrada, sob pena de multa diária de mil reais. A liminar provocou
protestos e pronunciamentos em plenário. O líder do governo, deputado Rosemberg
Pinto (PT) considera que houve uma ação contra a independência do Legislativo
como um todo e não apenas às comissões que realizariam a atividade, portanto,
solicitou à presidência da ALBA o engajamento da Procuradoria Jurídica para
reverter a decisão absurda.
Os presidentes das comissões de
Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, respectivamente os
deputados Eduardo Salles (PP), Júnior Muniz (PT) e Manoel Rocha (União)
divulgaram uma nota conjunta de protesto. No curso da sessão plenária, o deputado
Eduardo Salles solicitou ao presidente dos trabalhos, deputado Zé Raimundo (PT)
que o convite feito ao presidente da ViaBahia para comparecer a uma reunião de
comissão, como já ocorrera com o presidente da concessionária que explora a
Linha Verde fosse agravado – sendo transformado, após votação no plenário da
Assembleia numa convocação para José Pedro G. Bartolomeu, prestar
esclarecimentos sobre as deficiências encontradas no serviço nas rodovias. O
presidente da sessão, levará as duas solicitações para a próxima reunião da
Mesa Diretora do Legislativo.
Os deputados querem que a
concessionária (em ambas as estradas) faça melhoria na malha asfáltica,
acabando com os buracos que causam acidentes, danificam veículos (especialmente
pneus) e irritam usuários; a melhore a sinalização (há trechos sem qualquer sinalização
horizontal ou vertical); realize manutenção efetiva das vias (sequer a capina
da vegetação é constante); e ponha um fim nas filas nas praças de pedágio; e o
cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento como construção de
passarelas, viadutos, de defensas nas pistas. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba