Os senadores adiaram para esta
quarta-feira a votação da emenda constitucional que reduz os poderes dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A apreciação da PEC que limita
decisões monocráticas de magistrados da Corte vai ao plenário, que pode apreciá-la
em dois turnos.
Os parlamentares aprovaram o
adiamento por 48 votos a 20 – e houve uma abstenção. Uma das razões foi o
receio da oposição e do Centrão de serem derrotados.
Ao todo, havia 70 senadores dos
81 – mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não vota. É um quórum
considerado baixo para se apreciar uma mudança constitucional, que requer o
mínimo de 49 votos. Alguns parlamentares não chegaram ainda a Brasília.
O que os senadores votaram, nesta
terça-feira, foi o chamado calendário especial, que quebra o interstício de
sessões e permite que os dois turnos ocorram na sequência, no mesmo dia. O
mesmo ocorreu com a reforma tributária.
A oposição ficou com receio da
derrota, se o texto fosse apreciado nesta terça-feira. Líderes oposicionistas
afirmaram que ministros do STF estão ligando e pressionando senadores a votarem
contra.
O senador Carlos Portinho
(PL-RJ), líder do partido na Casa, foi o autor do requerimento do calendário
especial. Ao Correio, ele admitiu que o receio de derrota, se o texto fosse
votado, também motivou a mobilização.
“O requerimento foi não só
para adiar e quebrar o interstício para permitir votar os dois turnos num dia
só, mas também para medir o placar, o painel da votação”, disse.
Ele até citou a ausência de três
senadores no plenário que serão fundamentais para ajudar a aprovar a emenda:
Romário (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Wellington Fagundes
(PL-MT).
O Planalto não tem atuado com
força para derrotar a emenda, que deve ser aprovada nesta quarta-feira. O líder
do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), orientou, na votação do
requerimento de adiamento, que o governo “não vai firmar posição”.
“Essa PEC não passa pela
sanção do presidente Lula (é promulgada). Ela fala sobre outro Poder”,
frisou Wagner.
A oposição aproveitou a discussão
para atacar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve os
atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Citou o caso do bolsonarista Cleriston
Pereira da Silva, de 41 anos, que morreu de mal súbito no Complexo
Penitenciário da Papuda, onde estava preso desde o início do ano por
participação nos atos de destruição do Senado.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) defendeu, em setembro, a liberdade provisória dele, com uso de
tornozeleira eletrônica. Esse foi o ponto atacado pelos senadores
bolsonaristas, alguns com camisetas pretas com a imagem do rosto de Cleriston.
“Ele faleceu ontem
(segunda-feira) por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes. É hora de
frear isso, parar com essas decisões”, disparou o senador Magno Malta
(PL-ES).
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também
criticou o ministro, em discurso no plenário. “Clezão, como o Cleriston
era conhecido, morreu sob a tutela do Estado. Nem preso ele deveria estar. A
PGR foi a favor de sua transferência para prisão domiciliar, mas o relator
(Moraes) ignorou”, acusou.
Sem afronta
Favorável à aprovação da PEC,
ainda que não possa votar, Pacheco ajudou no adiamento da apreciação. “Não
é uma resposta ao Supremo (STF), nenhuma afronta nem retaliação. Trata-se de um
aprimoramento da legislação e da Constituição para garantir o bom funcionamento
dos Poderes”, afirmou, antes da sessão.
Ao Correio, no último dia 9,
declarou que, se pudesse votar, seria a favor da matéria. “Se você olhar o
cerne dessa PEC, vai concordar com a proposta. Evita que uma decisão
monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594
parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e
sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não
pode prevalecer”, frisou, na ocasião. (Agencia Senado)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado