A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta quarta-feira
(22.11), aprovou o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder
Executivo. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT).
A proposição autoriza o governo
baiano, com a garantia da União, a contratar operação de crédito, junto ao
Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão. Os recursos destinam-se à
realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura
hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos
orçamentos anuais do Estado.
O presidente da Casa, deputado
Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar
investimentos no Estado em benefício dos baianos. Chefe da Alba salientou ainda
o tempo em que a Bahia ficou ausente dos investimentos do governo federal,
referindo-se aos quatro anos do último ocupante do Palácio do Planalto. Projeto
teve os votos contrários da oposição e do PSOL.
“Foi uma decisão de grande
relevância para Bahia. São recursos que se destinarão a novos investimentos no
Estado, gerando crescimento econômico. E o que é mais importante, em setores
que dizem respeito diretamente aos interesses da população, que levam qualidade
de vida. Sem contar os quatro anos de retaliação que a Bahia sofreu do governo
federal”, enfatizou, o presidente da Casa.
Os deputados aprovaram ainda, por
unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023,
que dispõe sobre a concessão de gratificações para os agentes de segurança
pública, civis e militares, que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública
? AISP, e que tenham atingido metas na redução do número de vítimas de crimes
violentos letais e intencionais.
O Projeto de lei nº 25.071/2023,
também do Poder Executivo, foi outro que recebeu o sinal verde dos
parlamentares. A proposição diz respeito à nova Política Estadual de
Assistência Social, buscando maior conformidade com os avanços legais
verificados no âmbito nacional. A medida assegura o atendimento às necessidades
socioassistenciais da população baiana.(Ascom).
Foto: Vaner Casaes/ALBA