O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
de 17 setores da economia até 2027. Com a decisão, o mecanismo criado em 2011,
que permite às empresas dos setores beneficiados reduzir o custo da folha de
salários, terminará em 31 de dezembro, caso o veto não seja derrubado no
Congresso.
O veto representa uma vitória do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumenta que a desoneração seria
prejudicial para as contas públicas, num momento em que a equipe econômica vem
somando esforços para aprovar medidas que aumentem a arrecadação. De acordo com
a pasta, o impacto da renúncia fiscal seria de R$ 18 bilhões por ano.
A decisão cria para Lula um
impasse com o Legislativo, pois o veto pode ser derrubado pelo Congresso, onde
a renovação do benefício teve apoio quase unânime dos parlamentares. O senador
Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta, já declarou que vai
trabalhar contra o veto e disse que o governo estaria cometendo um “erro
político”. “Vamos, a partir de amanhã (hoje), começar a trabalhar a
derrubada do veto para não deixar o Natal com muita preocupação para quem
trabalha e empreende no Brasil”, disse.
A desoneração substitui a
alíquota previdenciária dos setores contemplados, que, em vez de recolher 20%
sobre a folha salarial para a Previdência, pagam de 1% a 4,5% sobre a receita
bruta. Na renovação aprovada neste ano, os congressistas acrescentaram ao texto
dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária sobre a folha de
pagamento de todos os municípios com até 142 mil habitantes, o que abrange
5.377 cidades. O governo poderia vetar somente essa parte, mas optou pelo veto
integral, o que aumentará o desgaste político.
O valor estimado para a
desoneração do setor privado é de R$ 9,2 bilhões, somada a uma renúncia fiscal
de R$ 9 bilhões para os municípios. A equipe econômica argumenta que o projeto
seria inconstitucional, porque a reforma previdenciária aprovada em 2019 impede
medidas de desoneração envolvendo a Previdência. A posição é contestada, pois
seria permitida a prorrogação de substituições tributárias que vigoravam antes
da reforma.
A desoneração da folha foi criada
como um benefício temporário durante o governo da presidente Dilma Rousseff e
vem sendo sucessivamente modificada pela edição de medidas provisórias.
Entidades estimam que o fim da medida coloca em risco 6 milhões de trabalhadores.
Os 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões
de postos de trabalho.
Para a presidente da Federação
Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de
Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, o veto
“contraria posições históricas” do governo Lula sobre a preservação e
geração de postos de trabalho. “Certamente, ele (Lula) foi aconselhado por
alas do governo menos sensíveis a essa questão. Mas a decisão deve ser
derrubada pelos congressistas, o que certamente vai gerar desgaste para o
governo, que precisa aprovar outras pautas importantes”, comentou.
Suruagy ressaltou, ainda, que
muitas empresas enfrentarão dificuldades financeiras sem a continuidade da
desoneração e terão que rever planos de investimento e expansão a partir de
2024. “A questão da desoneração é tão essencial para o país que uniu
entidades patronais e centrais sindicais, como ficou demonstrado em inúmeras
manifestações. Infelizmente, isso não foi levado em consideração pelo
governo.”
A Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou o veto que, de acordo com a
entidade, é contrário à agenda de industrialização do país. “Na visão da
Abit, o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente,
gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade.
Menos consumo significa menor capacidade de preservação de empregos e, mais do
que isso, de geração de novos postos formais de trabalho”, disse, em nota.
A associação declarou ainda que
trabalhará para reverter a decisão. “Enquanto não se tem uma solução mais
ampla e definitiva para o custo do trabalho no Brasil, que está entre os
maiores do mundo, é importante que a desoneração seja prorrogada. Então,
trabalharemos junto com os congressistas para que esse veto seja
revertido.”
Os setores contemplados pela
desoneração são: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e
vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura,
fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal,
tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados,
transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
(Rafaela Gonçalves – Correio Brasiliense).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/
Agência Brasil