Um acordo previamente pavimentado
entre os líderes do governo e da oposição Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches
(UB), respectivamente, com conhecimento do presidente Adolfo Menezes, a
Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos de votação o Plano Plurianual
(PPA) para o próximo quadriênio 2024-27. E não foi só. Também foram aprovados a
PEC 170 e o PL 25.080, que promovem alterações na Lei de Licitações, adequando
as regras estaduais às modificações promovidas pelo Congresso Nacional.
O PL 25.077, de autoria do Poder
Executivo, propõe a isenção do IPVA para veículos propelidos por motores
elétricos, e foi a última proposição a iniciar a apreciação pelo plenário. Mas,
como não entrou no pacote do acordo de lideranças, não foi além da leitura do
relatório, proferido oralmente pelo próprio líder governista. Como o parecer
não foi previamente publicado, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista, no
que foi atendido por Adolfo.
ADEQUAÇÃO
A PEC 170, enviada pelo
governador Jerônimo Rodrigues, foi a primeira matéria a ser apreciada, logo
após o anúncio da ordem do dia, às 15h48. O presidente fez questão de enfatizar
que se tratava apenas de um ajuste na Constituição estadual ao que foi alterado
pelo Congresso na legislação federal. Único a ser chamado a promover pareceres
orais na tarde desta terça-feira (28), Rosemberg disse, em linhas gerais, a
mesma coisa.
Ao pedir uma questão de ordem,
para encaminhar favoravelmente, Alan Sanches expôs a inteireza do entendimento
alcançado com o líder da bancada adversária: votariam favoravelmente tanto à
PEC quanto ao PL 25.080, que tratam da Lei de Licitações. Também não haveria
objeções ao PPA, ao contrário da semana passada, quando o parecer de Vitor
Bonfim (PV) não chegou a ser votado no âmbito das comissões, em função do
pedido de vista de Penalva (PDT).
O líder oposicionista, no
entanto, anunciou que haveria o pedido de vista ao PL 25.077, que cria a
isenção de IPVA aos veículos movidos a motores elétricos. Segundo ele, o
objetivo é ganhar uma semana a mais para sensibilizar o governo no sentido de
criar incentivos também para veículos híbridos, alvo inclusive de uma emenda de
sua autoria. Sandro Régis (UB) foi o outro parlamentar a propor modificações.
Sua iniciativa previa isenção para proprietários de táxis e autos de
aplicativo. Os dois parlamentares argumentaram que, sendo acatadas, as
iniciativas ampliariam o alcance social da medida, mas ambas foram rejeitadas
por Rosemberg. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Ascom/Alba