O crescimento dos índices de
violência contra os motoristas e mototaxistas de aplicativos na Bahia foi
motivo de debate em audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da
Bahia. Além da insegurança, o os trabalhadores expuseram, a precariedade das
condições de trabalho, a ausência de benefícios trabalhistas e de
reconhecimento profissional.
Mediado pelo presidente e pela
vice-presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB) e Neusa Cadore (PT),
respectivamente, o evento contou com a participação dos deputados Hilton Coelho
(Psol) e Dr. Diego Castro (PL), do diretor adjunto do Departamento Especializado
em Investigações Criminais (Deic) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o
delegado Thiago Almeida; do superintendente de Gestão Tecnológica e
Organizacional da SSP, coronel PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição; do
presidente da Cooperativa Mista de Motoristas e Mototaxistas por Aplicativo
(Coopmmap-BA), Vick Passos; do presidente do Sindicato dos Motoristas de
Transporte Privado, Zilmar da Silva Gomes; do presidente da Associação de
Motoristas por Aplicativos de Feira de Santana (AMAFS), Pedro Freitas; da
liderança dos motoristas Douglas Carvalho, do representante do Aeroporto de
Salvador, Gerlan Alves; do coronel Lucas Palmas; da gerente de Relações
Governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec),
representando as plataformas Uber e 99, Laila Malaquias; e da relação
governamental da inDriver. Sabrina Quintino,
Na audiência, o deputado Pablo
Roberto apontou os números de latrocínios e assaltos ocorridos este ano com
motoristas de aplicativos na Bahia. Segundo ele, no período de janeiro a
agosto, foram registrados seis latrocínios de motoristas de aplicativo e mais
de 270 assaltos. “É uma matéria complexa e precisamos dar uma atenção
criteriosa com vistas a minimizar os problemas da população”, afirmou o tucano,
que garantiu empenho para que o movimento em defesa da categoria tenha
continuidade.
RISCO
Proponente do evento, Vick Passos
lamentou a rotina insegura do motorista por aplicativo, assim como o desamparo,
por conta da falta de vínculo com as operadoras, a falta de uma linha de
crédito para renovação da frota e as baixas tarifas. Também denunciou a
estratégia das empresas, sobretudo a Uber, de colocarem valores diferenciados
para corridas para uma área de risco, aproveitando-se da situação econômica do
trabalhador.
“Infelizmente, hoje, o motorista
está endividado, não consegue fazer o dinheiro que fazia há seis anos, porque
as tarifas eram bem melhores. Por que uma viagem do Aeroporto ao Porto da
Barra, de 32 km, a corrida custa 35 reais, e do Aeroporto para Valéria, de
12km, custa 75 reais?”, questionou.
Os profissionais também abordaram
assuntos como a corrida para terceiros, protelação do pagamento, a quantidade
de passageiros, o cancelamento da viagem durante o percurso, os nomes abusivos
de perfis dos usuários e reivindicaram a indexação do valor do combustível ao
valor da viagem.
Da parte da Associação Brasileira
de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as empresas Uber e 99, Laila Malaquias
manifestou disponibilidade para colaborar na construção de políticas públicas
relativas à categoria. Sobre a atuação da plataforma em relação à segurança dos
motoristas, ela citou alguns mecanismos oferecidos, a exemplo dos recursos que
podem ser utilizados antes, durante ou depois da viagem; o sistema de
verificação dos usuários; e as ferramentas pra validar as informações de
documentos.
“Além disso, as empresas
disponibilizam informações que dão maior autonomia aos motoristas, como a
avaliação de passageiro, de conseguir saber qual que é o destino final que está
sendo solicitado, o direito de escolha sobre meio de pagamento, e recepção de
imagem de mensagens associadas no bate-papo do aplicativo”, colocou.
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
Representando a Secretaria de
Segurança Pública, o delegado Thiago Almeida falou da identificação do órgão
das necessidades e demandas com relação aos crimes envolvendo as plataformas
por aplicativo tendo o motorista como vítima, mas também das pessoas que usam
as plataformas para cometer crimes. “A nossa ideia é, dentro das unidades de
especializadas, conquistar e alcançar a criação de núcleos específicos pra
tratar da questão e fazer uma mudança orgânica na estrutura da Polícia Civil,
com a participação de outras instituições”.
Também da parte do poder público,
o superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da Secretaria de SSP,
o coronel da PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição, anunciou algumas
novidades a respeito do enfrentamento à insegurança dos motoristas por
aplicativo, entre elas a Informação do Pânico, um software por meio do qual,
tanto motorista quanto passageiro podem enviar a informação para a Secretaria
de Segurança Pública. “A partir daí há uma integração dessa informação com a
nossa plataforma integradora de atendimento e despacho, dentro do Centro de
Comunicação, onde temos um preposto do Batalhão Apolo e de outras unidades que
lidam com essas questões ligadas ao transporte coletivo”, informou.
Outra possibilidade, segundo o
coronel, é o aplicativo 190, que qualquer cidadão pode se comunicar e relatar o
fato que estiver ocorrendo em qualquer lugar. Os dados coletados servirão tanto
de base para atuação da força de segurança pública que estiver atuando em tempo
real, quanto para atividade investigativa e para a repressão policial.
“Vamos fornecer essas
ferramentas, vamos trabalhar para entregar os melhores meios, não só para a
população, mas também para a forças de Segurança Pública, pra gente fazer a
conexão entre as duas pontas e ter uma segurança pública de qualidade”,
adiantou.
GRUPO DE TRABALHO
Assim como o deputado Pablo
Roberto, os deputados Hilton Coelho, Dr. Diego e Neusa Cadore foram unânimes na
defesa dos direitos e na urgência para a solução dos problemas da categoria.
Para Hilton Coelho, depois do serviço prestado à sociedade no período da
pandemia, é justo que os motoristas por aplicativo tenham uma política pública
específica.
No encerramento da audiência,
Neusa Cadore reafirmou o compromisso do colegiado em criar o grupo de trabalho
sugerido na audiência, e realizar, ainda antes do Carnaval, uma primeira
reunião, para continuar o debate em busca de soluções para os problemas do
segmento. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Ascom