Em sessão realizada na tarde
desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por
unanimidade, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O PL nº
25.077/2023 altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e concede isenção
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100%
elétricos de até R$ 300 mil. Já a proposta nº 25.108/2023 promove ajustes na
estrutura organizacional da Polícia Militar.
A matéria que estabelece a
isenção do IPVA para veículos elétricos já havia sido colocada em apreciação na
sessão ocorrida no último dia 28 de novembro, quando o líder da bancada
governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), fez a leitura do seu parecer opinando
pela aprovação. Na ocasião, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do
texto, o que interrompeu a discussão.
Além da isenção prevista, o
projeto ainda define que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$
300 mil será de 2,5%. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador
Jerônimo Rodrigues explicou que o objetivo da iniciativa é incentivar a aquisição
de veículos elétricos no estado, em consonância com as políticas públicas
voltadas à questão ambiental. “Esta é uma importante medida do Governo do
Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos
não emitem poluentes, do fomento a atração de novos investimentos na área da
tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade
ambiental”, argumentou.
Após a votação da primeira
proposição que constava na ordem do dia, o presidente da ALBA, deputado Adolfo
Menezes, colocou para apreciação o projeto que reorganiza a Polícia Militar
baiana. Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que deu parecer pela aprovação,
o texto promove remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Em
sua leitura, o relator destacou que a ação vem do comprometimento do governo
estadual com o aprimoramento da prestação dos serviços de segurança pública.
Vitor Bonfim justificou a
rejeição da emenda nº 1, que foi apresentada pelo deputado Pablo Roberto (PSDB)
e previa o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia
Militar. De acordo com o relator, essa é uma iniciativa que cabe ao Executivo.
Já as emendas nº 2 e 3 foram apresentadas pelo próprio relator e foram
acrescentadas ao texto original. Dentre as modificações indicadas, está a
mudança nas expressões ?Comando de Operações de Inteligência? por ?Comando de
Inteligência? e “Comandante de Operações de Inteligência” e “Subcomandante de
Operações de Inteligência” por, respectivamente, “Comandante de Inteligência” e “Subcomandante de Inteligência”.
Findada a votação dos projetos, o
presidente da ALBA convidou a todos os colegas de Parlamento para participarem
da ação Natal Solidário, promovida pelo Instituto Assembleia de Carinho, que é
dirigido pela presidente Denise Menezes. A iniciativa tem coletado alimentos
não perecíveis que serão destinados ao programa Bahia Sem Fome, do governo
estadual.
ACORDO
Os líderes Rosemberg Pinto (PT) e
Alan Sanches (UB), das bancadas governista e oposicionista, respectivamente,
anunciaram ao plenário o acordo para apreciar, no próximo dia 12, um pacote de
projetos que constam na ordem do dia. Dentre eles, estão propostas oriundas de
órgãos como Ministério Público (MP-BA), Defensoria Pública (DPE-BA), Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do
Tribunal de Justiça (TJ-BA).
Na oportunidade, informaram os
líderes, a expectativa é que ocorra a apreciação de proposições apresentadas
por parlamentares que já tenham sido aprovadas pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). A ideia, conforme explicou Rosemberg Pinto, é colocar em
deliberação ao menos um projeto por deputado. Para isso, as assessorias
técnicas vão se debruçar, nos próximos dias, no levantamento das matérias aptas
para votação em plenário. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba