Em sessão realizada na tarde
desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou as contas do então
governador Rui Costa referentes ao exercício de 2022. O ofício encaminhado pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) indicou parecer favorável à aprovação.
Além do documento, o plenário ainda apreciou o requerimento de urgência para
tramitação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo da Bahia a
contrair empréstimo de até 42 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID).
Ao defender a aprovação da
matéria referente às contas do ex-governador, o líder da bancada governista,
deputado Rosemberg Pinto (PT), argumentou que o TCE, órgão que tem o papel de
assessorar a ALBA, emitiu parecer técnico sugerindo a aprovação. Durante a
tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no
Legislativo baiano, frisou o líder, o parecer também foi aprovado. “Precisamos
valorizar uma gestão que cumpriu todos os ritos legais e atendeu todos os
índices previstos em lei. Por isso, encaminho o voto da nossa bancada pela
aprovação das contas de um gestor que foi exemplo do ponto de vista da gestão”,
justificou Rosemberg.
O líder da bancada oposicionista,
Alan Sanches (UB), foi à tribuna manifestar seu voto contrário ao parecer. No
seu entendimento, a bancada não poderia votar a favor das contas de um
governador que “não cumpriu a lei”. ?De forma alguma a oposição vai aprovar as
contas de uma gestão que não cumpriu o que diz a lei em relação ao pagamento
das emendas impositivas. É por isso que a oposição vota contra, porque ele não
cumpriu a lei”, enfatizou o parlamentar, que liberou os integrantes da sua
bancada para votarem da forma que achassem conveniente. O resultado da votação
foi o placar de 32 votos favoráveis e 3 contrários.
Durante a sessão conduzida pelo
presidente Adolfo Menezes, a Casa também aprovou o requerimento de urgência
para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.118/23, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito de até 42 milhões de dólares junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa
Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado. A matéria de
autoria do Executivo baiano foi aprovada por maioria e teve votos contrários da
bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).
O programa, conforme explicado
pelo governador Jerônimo Rodrigues em mensagem enviada ao Legislativo, tem como
objetivo promover a transformação digital através da ampliação da oferta de
serviços digitais, aprimoramento da plataforma de serviços e relacionamento com
o cidadão, além de fomentar o fortalecimento da gestão, da governança e da
capacidade digital do estado. “O programa visa, ainda, potencializar a
eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação
dos cidadãos, reiterando o compromisso do Governo do Estado na prestação de
serviços eficazes e de qualidade à população baiana”, argumentou o chefe do
Executivo.
DEBATE
Ao longo da sessão, o líder
oposicionista Alan Sanches (UB) externou a insatisfação da bancada com o não
pagamento das emendas impositivas por parte do Governo do Estado. “No dia 1º de
janeiro, o governador esteve aqui neste plenário e se comprometeu a pagar as
emendas impositivas dos 63 deputados. Chegamos a 12 de dezembro e nós, da
oposição, que também representamos a Bahia, não tivemos conhecimento do
pagamento das emendas”, afirmou.
O líder governista, deputado
Rosemberg Pinto (PT), explicou que o caso não se trata exatamente de um
descumprimento por parte do chefe do Executivo, mas de obstáculos impostos pela
burocracia típica do Estado. “É um procedimento que tem seus regramentos legais.
Essa é uma angústia também da bancada do governo, pois há um questionamento da
burocracia desses procedimentos”, justificou.
Como solução para o impasse,
Rosemberg informou que uma reunião foi agendada para esta quarta-feira (13) com
a Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), com participação da
liderança da oposição, para ajuste da questão das emendas impositivas.
Ainda nesta quarta, há a
expectativa de que as lideranças das bancadas do governo e da oposição firmem
acordo para que sejam votados projetos oriundos de órgãos como Defensoria
Pública da Bahia (DPE-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público
(MP-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda conforme o líder
Rosemberg Pinto, há possibilidade de apreciar projetos de autoria dos parlamentares. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Agencia Alba