O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu acelerar a
votação de projetos que garantam a regularidade de recursos repassados pela
União aos municípios, ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos, no
Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Ele defendeu a
revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que
segundo ele, [pune os mais pobres e penaliza os municípios].
O pacto federativo estabelece as competências tributárias
dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de
partilha da receita dos tributos arrecadados. Segundo Renan, o país tem
observado uma crescente centralização dos recursos pela União.
? Esse ajuste fiscal é na verdade um embuste fiscal porque
penaliza o pobre, tributa a renda, tributa o salário. Os municípios brasileiros
serão penalizados pelos cortes que a medida provisória faz ? disse Renan
Calheiros ao comentar a aprovação pelo Senado nesta terça-feira (26) do Projeto
de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014.
O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras
para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.
Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
? Precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que
diminuía o tamanho do estado ? disse Renan Calheiros.
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram suas
principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os
governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha. Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a
criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas
as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e
buscar um consenso para acelerar a votação.
Reivindicações
Entre as reivindicações dos prefeitos, está proposta que diz
que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde
virá a receita. Os gestores municipais também defendem a alteração de lei que
trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para
descentralizar a verba arrecadada; impedir as oscilações do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria das
prefeituras brasileiras; e a aprovação de uma proposta determinando que a União
complemente os valores que extrapolem 60 do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do
piso.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, avaliou que a crise que se abateu sobre os governos federal e
estaduais agravou a situação dos municípios. Ele defendeu um diálogo mais
intenso com o Congresso Nacional, principalmente diante do maior protagonismo
que a Casa tem assumido.
? Nós temos que trabalhar mais com o Congresso. Hoje o
Congresso assumiu um protagonismo muito maior ? disse Ziulkoski.
Durante o encontro, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab,
também defendeu a discussão e elaboração de um novo pacto federativo. Ele disse
que, embora estivesse representando o governo federal no evento, continua sendo
um municipalista. (Agência Senado)