A deputada Ivana Bastos (PSD)
apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a
ampliação do horário dos concursos públicos da Bahia, realizados por candidatos
com idade igual ou superior a 60 anos, aos portadores de Transtornos de Déficit
de Atenção (TDA), de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
e de Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Conforme o PL, uma hora deverá
ser acrescida aos candidatos que comprovarem as condições estabelecidas como
requisitos. Segundo a proponente, as pessoas com idade superior a 60 anos, e os
indivíduos com TDA, TDAH e TEA, encontram maior dificuldade de fazer as provas
no tempo definido.
“A nossa democracia que, a cada
dia, se sedimenta mais, deve ampliar os direitos sociais, base das garantias
fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Por isso, devemos legislar
para que uma parcela da população que se enquadra nesta matéria. Não há forma
melhor de legislar do que aquela que tem por objetivo cuidar da vida das
pessoas, afastando do estado um modelo minimalista que afasta da governança os
aspectos que afetam o ser humano”, justificou. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba