O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), reagiu nesta sexta-feira, 29, ao grupo de deputados do PT, PSB,
Pros, PCdoB, PPS e PSOL que pretendem entrar com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para questionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) sobre financiamento de empresas privadas a partidos políticos. [Isso
não tem o menor cabimento], disse, justificando que não houve quebra de
acordo para a aprovação da medida. [O que tem é o choro dos derrotados],
ironizou.
Um dos deputados que defendem a contestação da medida no
Supremo, Alessandro Molon (PT-RJ) argumenta que a Câmara não poderia ter
deliberado sobre a doação de empresas para partidos, já que havia rejeitado no
dia anterior as doações privadas aos candidatos. Além disso, avalia que o PRB,
autor da PEC, e o PTB, que apoiou a proposta, não tinham número necessário de
deputados para subscrever a emenda constitucional. E reitera que o presidente
da Casa, Eduardo Cunha, errou ao insistir em pautar uma matéria já vencida na
votação da última terça-feira, 26.
Em entrevista concedida no Rio, Cunha criticou os que buscam
a judicialização da política para discutir fatos que [perderam no voto] e
lembra que a matéria foi aprovada com 330 votos favoráveis na Câmara. [A
votação foi preponderante, vai ser confirmada no segundo turno e pode ou não
ser confirmada pelo Senado Federal. Consequentemente, a partir daí é a
realidade, e não é dessa maneira (recorrendo ao Supremo) que irão buscar algo
para atender às suas ideologias.]
Para o presidente da Câmara, se os partidos entrarem mesmo
com uma contestação no Supremo, a Corte deverá decidir como sempre em matérias
do gênero, afirmando que é uma questão [interna corporis], que deve ser
resolvida internamente por cada poder. E voltou a ironizar: [Às vezes, as
pessoas não entendem o processo legislativo.] (AE)