O líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), voltou a defender (27), nova
revisão do pacto federativo ao participar da 18ª Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios. [Precisamos promover um equilíbrio na distribuição das receitas
da União entre estados e municípios. Os municípios só exercerão sua autonomia
como ente federado se a sua independência financeira for uma conquista
permanente. É inaceitável que a União atribua cada dia mais gastos para os
municípios enquanto o Brasil vive uma grave crise econômica criada pela
irresponsabilidade fiscal da própria presidente da República], disse.
Maia também criticou
a centralização dos recursos pelo Governo Federal e citou as Medidas
Provisórias de ajuste fiscal enviadas ao Congresso Nacional com o objetivo de
aumentar a arrecadação. [Quando o Governo Federal quer arrecadar dinheiro para
pagar suas finanças, ele manda um pacote de maldades como as MPs 664, 665 e
668, enquanto não resta alternativa aos prefeitos. Desse jeito é muito fácil. É
no município onde vive as pessoas que constroem nosso país. Portanto,
precisamos trabalhar pelas lutas municipalistas e para a distribuição mais
justas dessas receitas], defendeu.
Ele destacou que a luta dos prefeitos é [a luta do povo
brasileiro humilde que vive nos municípios, nos rincões mais distantes do
Brasil]. [Sou absolutamente a favor das lutas municipalistas e das solicitações
que os prefeitos trazem para esta Marcha. O Solidariedade é um parceiro na luta
por um município mais forte], finalizou.
A Proposta de Emenda à Constituição 172/12, do deputado
Mendonça Filho (DEM-PE), conhecida como PEC do Pacto Federativo, está sendo
analisada pela Comissão Especial, da qual Maia é membro. [Agora temos que trabalhar no Congresso para
levar aos municípios medidas compensatórias, sobretudo aquela que venha a
evitar que o Governo Federal transfira novos encargos aos entes federados sem a
devida previsão de recursos. Temos que repactuar a distribuição da renda dos
municípios], afirmou. (ASCOM)